DOE 10/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO|| SÉRIE 3 ||ANO XVII Nº046 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2025| |---|---|---| |POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO|MATRÍCULA|MATERIAL APREENDIDO IP Nº
426-44/2024
VALOR TOTAL
(R$)
VALOR INDIVIDUAL
(R$)| |Francisco Moreira dos Santos Júnior
Policial Militar|308.676-2-9|180,80| |TOTAL||904,00|

PORTARIA Nº0921/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.059178/2024-81, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025.

Adriano de Assis Sales

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0921/2025-GS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1156/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajar** em objetivo de serviço, com a finalidade de participar do Curso Prático de Voo por Instrumentos de Helicóptero (IFR-H), conforme NUP 10001.001382/2025-07, concedendo-lhe diárias, de acordo com o Plano de Ação aprovado para aplicação de recursos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública – Processo SEI nº 08020.007031/2020-17, conforme Termo de Adesão nº 11/2020 celebrado entre a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública/ Ministério da Justiça e Segurança Pública – SEGEN/MJSP e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2020; e de acordo com o Decreto nº 5.992/2006, alterado pelo artigo 1º - §5º e artigo 2º, do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2025.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1156/2025-GS

EDITAL Nº103 – PC/CE, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – 1ª RECLASSIFICAÇÃO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam pública a 1ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL da 2ª turma do concurso público para provimento de efetivo para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e Inspetor de Polícia Civil (atualmente Oficial Investigador de Polícia – Lei nº 19.128, publicada no DOE de 19/12/2024), regido pelo Edital nº 1 – PC/ CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021, em razão de cumprimento de decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0237276-70.2022.8.06.0001, bem como do deferimento do requerimento administrativo n° 10041.003519/2023-11. 1. DO RESULTADO FINAL DETALHADO CONFORME ITEM 15.1 DO EDITAL Nº 1 – PC/CE, DE 27 DE MAIO DE 2021, APLICANDO A FÓRMULA ABAIXO:

1.1 ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL (atualmente Oficial Investigador de Polícia, por força da Lei nº 19.128, publicada no DOE de 19/12/2024)