DOE 05/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº043 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2025

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manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer o Contrato nº261/2024 , que tem como objeto serviços especializados em horas/ano de Técnico de Enfermagem, para atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA; IX – DA ALTERAÇÃO DO GESTOR: A gestora do presente contrato passará a ser a Sra. Kátia Nocrato Loiola, matrícula nº 49522916 e CPF nº 208.224.303-63; X – VALOR GLOBAL: R$ 3.017.931,99 (três milhões, dezessete mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos); XI – DA VIGÊNCIA: A MESMA; XII– DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XIII– DATA: 25/02/2025; XIV– SIGNATÁRIOS: Edísio Jataí Cavalcante Filho e José Newton Lacerda Carneiro.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 182/2025 PROCESSO Nº24001.002531/2025-51 PRÉ-RESERVA 1360812000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS CONTRATADA: COOPEND COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA . OBJETO: Prestação dos Serviços em horas, procedimentos e exames na categoria de Médico Endoscopista** , para atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 767.988,00 (setecentos e sessenta e sete mil novecentos e oitenta e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.5009100000.0; 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200000.1. DATA: 27/02/2025. SIGNATÁRIOS: EDISIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO e DECIO SAMPAIO COUTO JUNIOR. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231427

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI - ME ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231427 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI - ME: ITEM: 2; QUANT.: 960; VALOR UNITÁRIO: R$ 68,0000; VALOR TOTAL: R$ 65.280,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 65.280,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231438

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SMITH & NEPHEW COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA; CM HOSPITALAR S.A; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231438 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): SMITH & NEPHEW COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 12.552,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 183,9000; VALOR TOTAL: R$ 2.308.312,80; CM HOSPITALAR S.A: ITEM: 5; QUANT.: 32.656,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,1200; VALOR TOTAL: R$ 363.134,72; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 2.671.447,52; VI – DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

RESOLUÇÃO Nº05/2025 – CESAU/CE.

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A POSSE DOS CONSELHEIROS(AS) ESTADUAIS DE SAÚDE: ANTÔNIA RAQUEL RODRIGUES ALVES DA CRUZ E ANA CLÁUDIA SILVA DA COSTA. DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) FRANCISCO ADELANO BARROSO DA SILVA E JOSELINE DIAS DE MORAES SANTOS.

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU – CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, Lei Estadual Nº 17.438 de 9 de abril de 2021, e pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO que o § 2° do art. 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 prevê que o Conselho de Saúde, tem caráter permanente e deliberativo e é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração no âmbito do SUS das ações e dos serviços de Saúde em Regiões de Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei nº 17.438/2021 verte ser o Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde – SESA, com jurisdição em todo o território do Estado do Ceará e participação na formulação de estratégias e no controle da execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros; CONSIDERANDO o disposto o § 2º, art. 6º da Lei nº 17.438/2021 que o período de mandato para o(a) conselheiro (a) titular e respectivo suplente contará a partir da posse coletiva do colegiado, com os mandatos encerrando coletivamente a cada 2 (dois) anos, independentemente do tempo de mandato (ou posse) do(a) conselheiro(a); CONSIDERANDO o disposto art. 5º da Lei nº 17.438/2021 que o Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE é formado por 40 (quarenta) conselheiros efetivos e seus respectivos suplentes, representado pelos segmentos das Instituições Governamentais, dos Prestadores de Serviços de Saúde, dos Profissionais de Saúde e trabalhadores da área administrativa da saúde e dos Usuários, tem sua composição paritária conforme estabelecida pela Lei Federal nº 8.142/1990; CONSIDERANDO o prescrito no art. 7º da Lei 17.438, de 9 de abril de 2021, que as indicações das Representações Regionais e entidades dos Segmentos do Governo, Prestações de Serviços, Profissionais de Saúde e dos Movimentos Sociais e Usuários do SUS para comporem o Cesau/CE, serão realizadas por meio de processo eleitoral, convocado por edital, a ser realizado a cada 2 (dois) anos, contados a partir da primeira eleição, não coincidindo com os Pleitos eleitorais do Estado; CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde em sua 35ª Reunião Ordinária Virtual realizada no dia 15 de janeiro de 2025; RESOLVE, Art. 1º Empossar a Conselheira Estadual de Saúde Antônia Raquel Rodrigues Alves da Cruz, Suplente no Segmento de Profissional de Saúde, representante dos Conselhos Municipais de Saúde da Região de Fortaleza – Conselho Municipal de Saúde de Caucaia;

Art. 2º Empossar a Conselheira Estadual de Saúde Ana Cláudia Silva da Costa, Suplente no Segmento de Usuária, representante dos Movimentos Organizados de Mulheres com atuação e Representação Estadual;

Art. 3º Reconduzir o Conselheiro Estadual de Saúde Francisco Adelano Barroso da Silva, Titular no segmento Gestor, representante dos Conselhos Municipais de Saúde da Região de Fortaleza - Conselho Municipal de Saúde de Pentecoste;

Art. 4º Reconduzir a Conselheira Estadual de Saúde Joseline Dias de Moraes Santos, Titular no segmento Usuária, representante dos Conselhos Municipais de Saúde da Região de Fortaleza - Conselho Municipal de Saúde de Caucaia;

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.

Francisco Adriano Duarte Fernandes

PRESIDENTE

Ana Paula Silveira de Morais Vasconcelos VICE-PRESIDENTE Carmem Sílvia Ferreira Santiago

SECRETÁRIA-GERAL