DOE 05/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº043 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2025

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dívida no valor de R$ 5.175,20 ( Cinco Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e Vinte Centavos), referente à diferença decorrente de remuneração após ascensão funcional referente à promoção a graduação de 3º Sargento QPBM, a contar de 24/12/2024, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº242, de 23/12/2024, na modalidade Antiguidade, conforme ditames da Lei Estadual nº15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0.

QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2025. José Cláudio Barreto de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº38/2025 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº30.485, de 06 de abril de 2011, resolve MOVIMENTAR o servidor RAMON RIBEIRO LOPES , ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, detentor da matrícula funcional nº300.011-8-4, lotado no Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Curu em Itapipoca - CE, para ter EXERCÍCIO do Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Jaguaribe em Russas– CE, a partir de 01 de setembro de 2024, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual nº12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,20 de fevereiro de 2025. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº44/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº10011.001446/2025-42 foi iniciado em 18/02/2025, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES , matrícula: 300.131-1-5, ocupante do cargo de Perito Criminal e Supervisor do NUSEG, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade de Sobral-CE, no dia 17 de fevereiro de 2025, com a finalidade de Realizar visita técnica ao Núcleo de Sobral referente a fiscalização dos serviços de combate contra incêndio, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº45/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA , matrícula:300.231-1-0, ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado na Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Participar do Curso de Processo Administrativo promovido pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD, na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 11 a 21 de fevereiro de 2025, concedendo-lhe diárias , de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.