DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA COAFI CC Nº1577/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 8.696,54 (oito mil e seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$ 11.446,55 (onze mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARIO SERGIO DE FRANÇA FONTELES , ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 79978515, por viagem em objeto de serviço à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 09 a 13 de dezembro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1578/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias , sem ajuda de custo e sem passagem aérea, ao MILITAR** Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1578/2024, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1630/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias , com ajuda de custo e passagem aérea, ao MILITAR** Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1630/2024, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

*** *** * PORTARIA CC Nº008/2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.417/2019, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.310/2023, de 17 de fevereiro de 2023, a Lei Estadual nº 17.272, de 04 de setembro de 2020, o Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR (Alteração n°01), RESOLVE: Art. 1° Constituir a Comissão de Análise de Processos Licitatórios do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PREVIO, composta pelos seguintes MEMBROS** : JOELISE COLLYER TEIXEIRA DE PAULA, Secretária Executiva de Comunicação Integrada e Eventos, matrícula nº 3000209-1, OTAVIO NUNES DE VASCONCELOS, Coordenador Administrativo-Financeiro, matrícula: 30004582, CRISTIANE FIGUEIREDO ALMEIDA CASTRO DE GOES, Assessor Especial IV, matrícula nº 3000392-6 e SEBASTIÃO GOMES MATOS NETO, Assessor Especial I, matrícula nº 3000244-X; e, sob a presidência da primeira e apoio técnico dos demais membros, nos termos das Políticas de Aquisição do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Regulamento Operativo, e no Decreto nº 36.022, de 22 de maio de 2024, alterado pelo Decreto nº 36.245, de 11 de outubro de 2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Art. 3º Fica revogada a Portaria CC nº 72/2024, de 08 de novembro de 2024. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL