DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025

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centavos), em observância a Cláusula Terceira do Contrato, conforme Despacho da CECON/COADM/SEDUC, datado em 06/02/2024, às fls. 43/44 e I.G Nº 1365870, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de março de 2025 até 13 de março de 2026.CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o direito da Locadora de reajuste do valor contratado, o qual será devidamente implementado, após publicação do índice de reajuste correlato, mediante termo de apostilamento ao Contrato, em conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 25 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Locatário, Gian Franco Zecchin Delle Vedove - Riomar Shopping Fortaleza S.A - Locadora, Paulo Frederico Soeiro Argollo - Riomar Shopping Fortaleza S.A - Locadora. TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA, 2. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU. Fortaleza 26 de fevereiro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº74/2023 NUP 22001.037736/2025-22/IG: 1366438 - SACC: 1271283 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MILHÃ , com sede na Av. Dr. Wilson Pinheiro,302, Centro, Milhã/Ceará, CEP: 63.635-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.741.664/0001-98, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO VAGNER PINHEIRO, brasileiro, portador(a) do RG Nº 20085429400 SSPDS/CE, CPF nº 750.579.993-20, residente e domiciliado em Milhã/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2023, publicado no D.O.E de 17.05.2023, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.037736/2025-22; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MILHÃ, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará, no município de Milhã.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 5.422,66 (Cinco mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), tendo um saldo residual de R$ 577,34 (Quinhentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um valor global de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), conforme justificativa exarada nas Oficio nº 000121/2025/SEDUC/CECOP, às fls. 02, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 04 e IG nº 1366438, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de maio de 2025 até 11 de maio de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 25 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação -Contratante, FRANCISCO VAGNER PINHEIRO - Representante do SAAE - Contratada. TESTEMUNHA 1. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA, 2. ADRIANA LIMA SOARES. Fortaleza 28 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.028518/2025-05/IG: 1364745

CONTRATANTE: O CEJA PROFESSORA CECY CIALDINI, situado na Rua Oriano Mendes, 455, Bairro, Centro, Município de Sobral-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0109-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. CARLOS ARAUJO FONTINELE CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR , com sede na R General Castelo Branco, 120, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE, CEP: 60.822-040, Fone: (85) 99975-1011, inscrita no CNPJ sob o nº 20.189.604/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/01803, Termo de Participação nº 20250002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/01803, Termo de Participação nº 20250002 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/01803 e Termo de Participação nº 20250002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do instrumento contratual em sítio oficial / Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 2.050,00 (Dois mil e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.11.339039.50000.0 – 12225. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ARAUJO FONTINELE - CONTRATANTE – JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JOSE NILSON MONTENEGRO JUNIOR, 02- FRANCISCA SILVA DA COSTA. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.033485/2025-15/IG-1366113000

CONTRATANTE: ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS, situada na Rua Prefeito José Ananias Vasconcelos, S/N, Bairro João Alfredo de Araújo, Município de Santana do Acaraú/ CE, Telefone (88) 3644 - 6230, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0013-69, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Geral, Senhor JÚLIO CÉSAR ARAGÃO DE ALENCAR CONTRATADA: F REGIVALDO VIANA , com sede na Rua Santos Dumont, 2433, Tabapuazinho, Caucaia – Ceara, CEP: 61634-150, Fone: (85) 98148-1220, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 36.965.199/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo Senhor Francisco Regivaldo Viana. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/02676, Termo de Participação nº 20250003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/02676, Termo de Participação nº 20250003 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/02676 e Termo de Participação nº 20250003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Santana do Acaraú – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.320,00 (hum mil e trezentos e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.11.339030.50000.0 – 7533. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR ARAGÃO DE ALENCAR- CONTRATANTE – Francisco Regivaldo Viana– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-JOÃO VITOR AMANCIO DE ARAÚJO , 02-ANTONIA AURINEIDE PEREIRA. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR