DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025 69

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28/02/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/03/2024 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 961021713, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 89, 152, § 2º, 154 e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA , CPF 17239745368, que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0760811X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, conforme laudo médico nº 1996/10.062 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/07/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/07/2011, que concedeu aposentadoria à Francisca Rodrigues de Souza, matrícula nº. 0760811X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº067/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a fim de Enviar produtos artesanais para as lojas CEART VAPT-VUPT e romeirão, bem como recolhimento de produtos artesanais de artesãos dos municípios, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº068/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, DAS-1, matrícula nº 300122-1-6, desta Secretaria, a viajar a cidade de Tianguá no período de 26 a 29.03.2025, a fim de Participar do Encontro Regional de Formação do SIPIA CT em conjunto com a Escola de Conselhos do Ceará, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº069/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ARAÚJO , matrícula nº 401110-1-8, que exercia a função de Instrutor Educacional, ocorrido em 26.02.2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 26.02.2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ATO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº019/2024

A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, através do presente ato, fica alterado o Edital de Chamamento Público nº 19/2024 nos itens 6.10.2.1, 6.10.2.2 e 6.10.2.3, com a seguinte redação: “6.10. Etapas 9 e 10: Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção e homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção […] 6.10.2. O resultado final da seleção observará as seguintes regras: 6.10.2.1. A OSC ficará responsável apenas por um lote, ainda que tenha obtido a primeira colocação em outros, hipótese em que deverá escolher o lote que executará. 6.10.2.2. Os lotes não escolhidos serão assumidos pela OSC imediatamente melhor classificada. 6.10.2.3. A obrigação da escolha será aplicada sempre que constatada a possibilidade da mesma OSC assumir mais de um lote. Nestes casos, a responsabilidade pela execução dos lotes não escolhidos deverá obedecer à ordem de classificação.” Na oportunidade, ficam alteradas as datas integrantes na Tabela 3 (item 6.2) e na Tabela 4 (item 7.1), conforme o seguinte: Tabela 3 ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 1 Divulgação do Edital de Chamamento Público 14/11/2024 a 13/12/2024 2 Envio das propostas pelas OSCs 16/12/2024 a 03/01/2025 3 Análise das Propostas pela Comissão de Seleção 06/01/2025 a 15/01/2025 4 Divulgação do Resultado Preliminar 16/01/2025 5 Interposição de Recursos contra o resultado preliminar 20/01/2025 a 27/01/2025 6 Divulgação das Interposições dos Recursos 30/01/2025 7 Interposição de contrarrazões 31/01/2025 a 10/02/2025 8 Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção 11/02/2025 a 17/02/2025 9 Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção 24/02/2025 10 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção 28/02/2025 11 Etapa de celebração (ver art. 44 do Decreto Estadual nº 32.810/2018) 05/03/2025 a 08/04/2025 Tabela