DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025 73

no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/SEINFRA. S/N, Térreo. Cambeba, Município de Fortaleza/CE, nas mesmas condições previstas no contrato, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado até 01 de fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 30 de Janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA — CAGECE, CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2025/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: MSV COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP , com sede na Av. Almirante Henrique Saboia, 2364, Mucuripe, Fortaleza/CE, CEP: 60175-442, inscrita no CNPJ nº 18.227.445/0001-74, Fone: (19) 99915-6966. OBJETO: Aquisição de Bit’s , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (Item: 06). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240002/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 20.108,01 (vinte mil, cento e oito reais e um centavo), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.11609.15.339030.1.5009100000.0 - 500935 29200001.18.54 4.342.11612.03.339030.1.5011200070.1 – 8047 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e HELIO ALVES NOGUEIRA.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2025/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: RICARDO MAGNUSSON LTDA , com sede na Rua Augusto de Lelo, 130, B. Santa Rosa, Piracicaba/SP, CEP: 13.414-244, inscrita no CNPJ nº 34.860.875/0001-85, Fone: (19) 99915-6966. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de materiais de consumo (MARTELOS) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240004/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 461.880,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e oitocentos e oitenta reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 29200001;Fonte de Recursos: 00;Programa de Trabalho: 342;Elemento de Despesa: 339030. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e ANDERSON ZANCHETTA.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 29022.001462/2024-53 EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2021/SOHIDRA

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2021/SOHIDRA; II - OBJETO: Trata o presente processo de solicitação da Prefeitura Municipal de Pedra Branca para utilização do saldo/rendimento do convênio, para pagamento do reajuste contratual , referente ao Convênio n° 001/2021/ Sohidra, que tem por objeto a construção de um Sistema de Abastecimento de Água com extensão de 26.380m da capitação no Açude Cachoeira dos Germanos no Município de Quixeramobim/CE e seu injetamento na Rede de Distribuição de Água da Cidade de Pedra Branca/CE; III - VALOR GLOBAL: 166.167,66 ( cento e sessenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025; MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA..

Adauto Jose Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 03/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS - FUNCEME, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE ,CNPJ nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: Prestação de serviços transporte de dados em banda fixa com acesso à internet para atendimento ao sítio do radar de banda X da FUNCEME, localizada no endereço Autódromo Internacional Virgílio Távora (Rua Ayrton Senna, 01) – Eusébio/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 01/2025, inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 14.930,40 (Quatorze mil, novecentos e trinta reais e quarenta centavos) pagos em até o último dia útil do mês do faturamento,mensalmente, mediante emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.545.341.20485.03.339140.1.5009100000.0.3.01 Reduzida: 7706. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e CONTRATADA: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE

Marilene da Páscoa Barros

ASSESSORA CHEFE DA ASJUR

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.006077/2025-16 (Suite), Resolve conceder diárias a SERVIDORA lotada no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de Fevereiro/2025, deslocar-se aos municípios de Fortaleza, Iguatu e Quixadá, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.