DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025

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§1º. A comissão que trata o caput será composta pelos membros elencados no Anexo Único desta Portaria.

§2º. As competências da Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, estão descritas no inciso II, art. 6º, da Portaria nº 2511/2024. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 10 de dezembro de 2024.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães

DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER – IPC

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O §1º, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº01/2024 - IPC/SESA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO - IPC

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.157.232/0001-35 ; V - ENDEREÇO: Avenida Prefeito Evandro Ayres de Moura, 187, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP: 60.873-285; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II da Lei nº 8.666 de 1993, Art. 65 e alterações e de acordo com os subitens 5.1 e 5.1.1 da Cláusula 5ª do Contrato.; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII – OBJETO : Prorrogar a vigência do Contrato nº01/2024 por 12 (doze) meses, a partir do dia 20/03/2025, bem como, o reajuste anual, conforme Cláusula 5ª do Contrato acima, relativo a contratação de serviço de suporte logístico (espaço físico, alimentação e hospedagem), para atender as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, em todo o interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Em face do presente termo que importa em R$ 19.099.56 (dezenove mil, noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos) relativo ao reajuste de 3,82 % pelo índice de correção do IGP – M, passando o valor global do contrato de R$ 499.988,41 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), para R$ 519.087,97 (quinhentos e dezenove mil, oitenta e sete reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 27/02/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e PATRÍCIA KEILA DE SOUSA SAMPAIO - CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SELETIVO – EDITAL 01/2025

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do processo seletivo destinado, EXCLUSIVAMENTE, para GRADUADOS na área da saúde que participaram do processo seletivo unificado da Edição 2024/2025 do Exame Nacional de Residência (Enare), com vistas ao preenchimento de 41 (quarenta e uma) vagas, podendo este número ser alterado, distribuídas em 09 profissões da saúde (Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Educação Física) para os programas de Pós-Graduação Lato Sensu, nas modalidades de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional), período letivo de 2025-2027 da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame , conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 01/2025, para que produza seus reais e legais efeitos. Entregue e transcorrido no Gabinete da Superintendência da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Publique-se. Registre-se.

RESULTADO FINAL DO CERTAME

EDITAL 01/2025 - PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE (UNIPROFISSIONAL E MULTIPROFISSIONAL)

AMPLA CONCORRÊNCIA

COMPONENTE COMUNITÁRIO - RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DIGITAL (SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA-CE)

ENFERMAGEM