DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025

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ATA DA 199ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP

Às 10:57 do dia 06/03/2025, teve início a 199ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa Filho, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo- Financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (i) autorizar o lançamento, ainda no mês de março de 2025, de edital para conceder auxílio financeiro para projetos e ações de grupos de pesquisa coordenados por mulheres, no valor de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões); (ii) autorizar a utilização da cotação do dólar americano para fins de concessão de diárias a pesquisadores que viajem aos países estrangeiros cuja moeda corrente não seja euro; (iii) autorizar a elaboração de termo de cooperação entre as universidades estaduais e a Funcap, a fim de que sejam instituídas regras gerais para concessão da Bolsa Acadêmia de Inclusão Social (Bsocial). FUNCAP, em Fortaleza, 06 de março de 2025. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO (3º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: EXPRESSO GUANABARA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rodovia BR116, nº 700, km 04, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-012; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo prorrogar o vínculo do Contrato nº22/2021-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, com renovação do valor e prazo, contados a partir da data de 22 de março de 2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo é de R$ 163.753,00 (cento e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 22 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 05 de março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA; FRANCISCO CARLOS MAGALHÃES DE ALMEIDA - Representante legal; ANGÉLICA KARLA NOGUEIRA LOPES DA CUNHA - Representante legal CONTRATADA. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1781/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.004255/2024-83, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor MARCONY SILVA CUNHA , Professor Titular, referência P, matrícula nº 0066271-2, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 13/05/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº2826/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.005122/2024-24, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor IGOR JOVENTINO ROBERTO , matrícula nº 3000455-8, Professor Adjunto, referência I, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 10/06/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº0200/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05720291/2023, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, de 16/07/2024 e Lei nº 19.070/2024, de 27/11/2024 e, ainda, de acordo com a Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 29/05/2023, o docente ÁLVARO JULIO PEREIRA** , matrícula nº 0066371-9, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência N para a referência O, da Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº0229/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 04112204/2023, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, de 13/11/2024, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 15/09/2017, a docente JOANA ADELAIDE CABRAL MOREIRA , matrícula nº 0065801-4, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central – FECLESC da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto, com efeitos financeiros a partir de 20/04/2018, obedecendo à prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932, de 06/01/1932, art. 3º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº592/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.002119/2025-30/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO INACIO RODRIGUES exercente da função Motorista, 21, matrícula nº 007464.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Madalena / Fortaleza, no período de 28/03/2025 a 29/03/2025, a fim de Conduzir veículo com professores que irão participar de seminário em gestão pedagógica no pólo de Madalena da Universidade Aberta do Brasil., concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº610/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.002189/2025-98; 31032.002190/2025-12; 31032.002142/2025-24; 31032.002387/2025-51 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de