DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025

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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº177/2024 - SACC 1324943 - IG 1367303000 NUP 22001.060776/2024-97

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE AURORA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.978.042/0001-40, representado por seu/sua Prefeito(a), MARCONE TAVARES DE LUNA portador(a) do RG nº 1959615 SSPCE e CPF nº 311.911.853- 20 , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 177/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação da fundamentação legal constante no Termo de Compromisso nº177/2024 , substituindo as referências à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que atualmente disciplina as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, sendo aplicada no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO - 2.1. Fica alterada a fundamentação legal do Termo de Compromisso supracitado, substituindo-se todas as menções à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 14.133/21, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO - 3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo na presença das testemunhas abaixo assinadas. Fortaleza, 07 de Março de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação. MARCONE TAVARES DE LUNA, Prefeito(a) Municipal de Aurora. TESTEMUNHAS; 1- GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES. 2- MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de março de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA - ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº217/2024 - SACC 1325349 - IG 1367319000 NUP 22001.063244/2024-10

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITAIÇABA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.403.769/0001-08, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, portador(a) do CPF nº 008.173.883-89, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 217/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação da fundamentação legal constante no Termo de Compromisso nº217/2024 , substituindo as referências à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que atualmente disciplina as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, sendo aplicada no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO - 2.1. Fica alterada a fundamentação legal do Termo de Compromisso supracitado, substituindo-se todas as menções à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 14.133/21, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO - 3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo na presença das testemunhas abaixo assinadas. Fortaleza, 06 de Março de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA/Secretária da Educação. - ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA/Prefeito(a) Municipal de ITAIÇABA. TESTEMUNHAS: 1- MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. 2- GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA - ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº257/2024 - NUP 22001.065366/2024-32 -IG: 1367387000 - SACC: 1324662

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.725.138/0001-05, representado por seu/sua Prefeito(a), JOEL MADEIRA BARROSO portador(a) do RG nº 2003031008378 SSPCE e CPF nº 006.775.813-43, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 257/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação da fundamentação legal constante no Termo de Compromisso nº257/2024 , substituindo as referências à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que atualmente disciplina as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, sendo aplicada no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO 2.1. Fica alterada a fundamentação legal do Termo de Compromisso supracitado, substituindo-se todas as menções à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 14.133/21, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo na presença das testemunhas abaixo assinadas. Fortaleza, 07 DE MARÇO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, JOEL MADEIRA BARROSO - Prefeito(a) Municipal de Santa Quitéria. TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA, 2. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ,em Fortaleza, 10 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº274/2024 IG: 1367365 SACC: 1325513

NUP 22001.069294/2024-01

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.273/0001- 58, representado por seu/sua Prefeito(a), FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO portador(a) do RG nº 20081765694 SSP-CE e CPF nº 045.478.213-64 resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 274/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação da fundamentação legal constante no Termo de Compromisso nº274/2024 , substituindo as referências à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que atualmente disciplina as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, sendo aplicada no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO 2.1. Fica alterada a fundamentação legal do Termo de Compromisso supracitado, substituindo-se todas as menções à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 14.133/21, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo na presença das testemunhas abaixo assinadas Fortaleza, 06 de Março de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito(a) Municipal de Várzea Alegre TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA 2. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR