DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|323
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025
ÓRGÃO
TITULAR / SUPLENTE
SERVIDOR
CASA MILITAR (CM)
Titlr
Erilt Rh Gdlh| |---| |
ua
veo oca aea
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE)
Suplente
Erberio Alves de Lima| |CASA CIVIL (CC)
Titular
Carlos Pessoa Carneiro Mesquita| |COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ (CEARAPAR)
Suplente
Luciana Barroso de Oliveira
FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (CEARAPREV)
Titular
Emmanuelle Montezuma Fiueiredo Fiuza| |

g
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE)
Titular
Elizabeth Barroso Bastos


| |COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ (CEGÁS)
Titular
Adriana Ramos Grespan| |CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD)
Titular
Pedro Alves de Brito| |
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE)
Titular
Márcia Valéria Girão Ramos| |
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (COGERH)
Titular
Elino Luciano


| |DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE)
Titular
Jimmy Douglas da Silva Izídio
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE)
Titular
Ana Virgínia Magalhães| |EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (EMATERCE)
Titular
José Leitão Filho
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ ESP
Titl
Lil Mi d Ct Li| |()
uar
eane ara a osa ma
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE)
Titular
Roberta Maria de Albuquerque Sá
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP)
Titular
Monique Nunes Braide Carneiro| |FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS (FUNCEME)
Titular
Péricles Alves Teixeira| |
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE)
Titular
Maria José Barbosa Gomes


| |FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ (FUNTELC)
Titular
Apolonia Gomes Lemos
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE)
Titular
Luzanira dos Santos Pereira Jorge| |HOSPITAL DE MESSEJANA
Titular
Glaziane da Silva Paiva Bandeira
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA (HSMM)
Titular
Ana Patrícia Oliveira Moura Lima| |


INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ (IDACE)
Titular
Bárbara Heliodora Bonfim Leitao


| |INSTITUTO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DO CEARÁ (IPCC)
Titular
Maria Elizabeth Grangeiro Gonçalves
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE)
Titular
Naclézia Silva Farias
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ (ISSEC)
Titular
Katia Colares Furtado Maia| |


A A A AÁ
il
il lh d| |JUNT COMERCIL DO ESTDO DO CER (JUCEC)
Ttuar
Cama Carvao a Costa
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS (METROFOR)
Titular
Gardênia Goersch Andrade Parente| |NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ (NUTEC)
Titular
Vilaci Fernandes Noronha
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL (PCCE)
Titular
Nartan da Costa Andrade| |


Í Á
il
i i b| |PERCIA FORENSE DO ESTADO DO CEAR (PEFOCE)
Ttuar
Lívo César Fetosa Barosa


| |35 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE)
Titular
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca| |POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE)
Titular
Raimundo Farias da Cruz Junior
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU)
Titular
Glauciran Alves Teles Cavalcante| |


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO (SAP)
Titular
Luana Vieira Diógenes Fonseca


| |SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Titular
Mario Magno de Oliveira Silva| |SECRETARIA DAS CIDADES (SCIDADES)
Titular
Antônio de Pádua Galvão Café
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA)
Titular
Valéria Pascoal de Oliveira| |


SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SDE
Til
Mii Fl d Olii| |()
tuar
aurco ontenee e vera
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS)
Titular
Jessica Muriel de Sousa
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (SECITECE)
Titular
Francisco Vilmar de Oliveira Gadelha| |SECRETARIA DAS MULHERES (SEM)
Titular
Paulo César Xavier dos Santos
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDUC)
Titular
Raimunda Erizen Braa Cavalcante| |

y g
SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)
Titular
Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo| |SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (SEINFRA)
Titular
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (SEMA)
Titular
Maik dos Santos Barbosa| |
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (SEMACE)
Titular
Naana Maciel dos Reis Vasconcelos| |

y
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
Titular
Maria Hebe Camurça Citó
| |SECRETARIA DA SAÚDE (SESA)
Titular
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETARIA DO ESPORTE (SESPORTE)
Titular
Zuleide Solane Araújo Matos
SECRETARIA DO TURISMO (SETUR)
Titlar
Rháena de Almeida Café Mares| |
u
v qu
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS (SOHIDRA)
Titular
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
| |SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP)
Titular
Venithias Matos Cavalcante de Araújo| |SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS)
Titular
Maria Socorro Neves Jacinto| |
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH)
Titular
Henrique Sérgio Cavalcante Rolim| |


SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (SRI)
Titular
Sabrina Lira Mesquita
| |SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS)
Titular
Valesca de Jesus da Rocha| |SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUPESP)
Titular
Rafael Braga Malveira| |

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA)
Titular
Maria das Graças Alves Guimarães


| |ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA (VICEGOV)
Suplente
Emmanuelle Alcântara de Oliveira
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO

Titular
Cristiane Nepomuceno Santiago| |DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ (ZPE CEARÁ)


SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS (SEPIN)
Titular
Jorge da Silva Gomes| |SECRETARIA DA DIVERSIDADE (SEDIV)
Titular
André William Marinho Fama
SECRETARIA DA CULTURA SECULT
Titl
Déb Vl Mlhã| |()
uar
ora area agaes
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM (CIPP)
Titular
Ernesto de Oliveira Aderaldo Neto
| |SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL (SEPA)
Titular
Fabiana de sousa Albuquerque
SECRETARIA DO TRABALHO (SET)
Titular
Sheila Maria Freire Cunha
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (SEDIH)
Titular
Ana Lúcia Araão Alves| |

g
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL DO CEARÁ
Titular
Wanessa Nhayara Maria Pereira Brandão
| |INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ (IPEM)
Titular
Karla Antonya Rene Carrilho Lopes
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ(COHAB)
Titular
Maria Marines Morais| |FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ|

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.019913/2024-14 – SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOSÉ EDNAILSON LIMA DOS SANTOS, CPF nº 314.524.773-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo o soldo do mesmo da mesma graduação, matrícula nº 0276891-7, com óbito em 08/03/2024, pensão mensal no valor de R$ 6.716,25 (seis mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido e CESSAR os efeitos do ato que concedeu pensão provisória a beneficiária, publicado no DOE nº 120, de 28/06/2024, conforme descrição abaixo: A partir de 25.04.2024, data do requerimento: NOME:GECILDA BRAGA SILVEIRA SANTOS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 909.053.423-72 VALOR R$: 6.716,25 Para o benefício