DOE 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº051 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2025

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº024/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES MEIRY SAYURI SAKAMOTO, mat. 0004261-7 e IAGO ALVARENGA E SILVA, mat. 3000344-6, ocupantes do cargo de PESQUISADOR, para viagem à cidade de Piquet Carneiro-CE., no período de 20 a 21/03/2025, com objetivo de participar de reuniões técnicas e treinamento de equipe local para aplicação de questionários. As despesas serão custeadas pelo Projeto Sertões 2, portanto, sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art.4º, §1º, Inc.III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 12 de março de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2022

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 06/2022; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, Nº 1246, Aldeota, Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , CNPJ (MF) nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Joaquim Távora, Fortaleza-CE CEP 60135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para unidades consumidoras e particularidades da contratação do fornecimento de energia elétrica do grupo B firmado sob o nº 115/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS), na seguinte dotação orçamentária: 29200007.18.545.341.20485.09.339039.1.500.9100000.0.3.01 - REDUZIDA 7667; X - DA VIGÊNCIA: 28/03/2025 a 27/03/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam os termos da cláusula de vigência do Contrato e convalidam os atos anteriormente praticados; XII - DATA: 10/03/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME e Eloá da Silveira Santander - Executiva de Clientes Governo da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE. Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA CHEFE/ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

ATO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2025/COGERH PROCESSO NUP 29012.016886/2024-31

CONSIDERANDO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025/Cogerh, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em sondas multiparâmetros da marca YSI, com fornecimento de peças, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Gerência de Monitoramento Qualitativo e Quantitativo (Gemon) no tocante à necessidade de adequações técnicas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025/Cogerh; CONSIDERANDO o disposto no art. 62 da Lei nº 13.303/2016, que permite a possibilidade de revogação da licitação — aplicado por analogia aos procedimentos de contratação direta — por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente que constitua óbice manifesto e incontornável; CONSIDERANDO os fatores que tornaram inoportuno e contrário ao interesse público o prosseguimento da Inexigibilidade de Licitação; RESOLVE o Diretor-Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições estatutárias, REVOGAR a Inexigibilidade de Licitação nº001/2025/Cogerh , tombada sob o Processo Administrativo NUP 29012.016886/2024-31. Fortaleza, 13 de março de 2025.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR-PRESIDENTE

CONVOCAÇÃO

Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extraordinária - AGE, a qual se realizará, às 9:30h, do dia 21/03/2025, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I - Eleição e posse do novo Membro do Conselho Fiscal.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 017/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: POWERTOP GEO TECNOLOGIAS LTDA ; ENDEREÇO: RUA GALEAZZO ALESSI, Nº 132, BAIRRO: VILA MONTE ALEGRE; CEP.: 04.305-050; SÃO PAULO-SP. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos estratégicos para garantir a continuidade das ações de gerenciamento dos recursos hídricos nas 12 regiões hidrográficas do estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO – Item 4 (NÍVEL ÓPTICO TOPOGRÁFICO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Pregão Eletrônico n° 20240008, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, arts. 13 e 19, a Lei nº 13.303/2016, art. 29. II, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos e tudo mais o que consta no Processo Administrativo Eletrônico NUP 29012.008762/2023-00, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 VALOR GLOBAL: R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Patrícia Mendes Chaves / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 018/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: PHB DE ARAUJO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ; ENDEREÇO: RUA TRAVESSA JOAQUIM TÁVORA, Nº 95, BAIRRO: CIDADE VELHA; CEP.: 66.020-340; BELÉM-PA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos estratégicos para garantir a continuidade das ações de gerenciamento dos recursos hídricos nas 12 regiões hidrográficas do estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO – Item 5 (ROÇADEIRA MANUAL A GASOLINA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Pregão Eletrônico n° 20240008, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, arts. 13 e 19, a Lei nº 13.303/2016, art. 29. II, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos e tudo mais o que consta no Processo Administrativo Eletrônico NUP 29012.008762/2023-00, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Paulo Henrique Barbosa de Araujo / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.