DOE 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº051 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2025 5

privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP 60851-195 neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte. OBJETO: Fornecimento de “Vale-Transporte VTE – Metropolitano” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025 e o processo NUP 30001.000645/2025-60. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de março de 2025. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). O objeto do presente contrato será pago com recursos orçamentários da CONTRATANTE no elemento de despesa: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2 .01 DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Paulo César Barroso Vieira, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº008/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a empregada MARIA MARGARETE ALMEIDA JOSUÉ , AGENTE DE PRODUÇÃO, matrícula 000913.1.6, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), destinado a aquisição de SERVIÇOS, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n°: 2025NE108. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 13 de março de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº009/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a empregada MARIA MARGARETE ALMEIDA JOSUÉ** , AGENTE DE PRODUÇÃO, matrícula 000913.1.6, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), destinado a aquisição de MATERIAIS, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n°: 2025NE107. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 13 de março de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº010/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , em viagem da Equipe Técnica para serviço de manutenção preventivas e corretivas nas Estações Retransmissoras desta Fundação, localizadas no interior do Estado, nos municípios de Quixadá, Quixeramobim, Icó, Iguatu, Acopiara, Sobral, Granja, Camocim, Chaval, Viçosa do Ceará, Pedra Branca, Boa Viagem, Tianguá, São Benedito, Ipueiras e Crateús (Ceará), no período de 17/03 a 05/04/2025, relacionados no Anexo Único desta Portaria, totalizando o valor de R$1.803,51 (hum mil, oitocentos e três reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o art.1º; art.2º; art.4º, §2º, inciso II; art.15; art.16 e anexo IV, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 c/c a classe II e III do Anexo I a que se refere a portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº010/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2025

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250001, de interesse da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A, REGIDO PELA LEI N° 13.303/2016, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE UMA BALANÇA RODOVIÁRIA DE EMBUTIR E DEMOLIÇÃO DE DUAS BALANÇAS RODOVIÁRIAS NO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95013/2025, até o dia 16/04/2025, às 09:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de março de 2025.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250009

IG Nº1366589000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250009, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a contratação integrada para obras de engenharia com elaboração e desenvolvimento dos projetos básicos e executivos, fornecer bens e prestar serviços especiais, realizar montagem, teste, pré-operação, comissionamento, operação assistida para Construção do HRMB - Hospital Regional do Maciço de Baturité , especializado em alta complexidade com área total de implantação de 40.540,72 m, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95015/2025, até o dia 24/06/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www. seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de março de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS