DOE 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº051 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2025 29

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº53/2025, 13 DE MARÇO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº0649/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.005739/2025-05, em conformidade com o art. 23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o servidor ALUIZIO GOMES FARIAS NETO** , matrícula nº 30146611, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação, a partir de 27 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 26 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0745/2025 – GAB - ESTABELECE INSTITUIÇÕES ACEITAS PARA FINS DE CAPACITAÇÃO FUNCIONAL NOS PROCESSOS DE PROMOÇÃO SEM TITULAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MAG, A PARTIR DO INTERSTÍCIO 2024/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa Nº 003/2024, de 26 de agosto de 2024, CONSIDERANDO que foi aberto prazo para todos os interessados apontarem instituições que não estavam previamente listadas no rol do artigo retrocitado, CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação da Promoção sem Titulação analisou todas as sugestões e apresentou as devidas devolutivas, e CONSIDERANDO os princípios da Legalidade e da Publicidade, inerentes à Administração Pública, RESOLVE: Art.1º A partir do processo da Promoção sem Titulação referente ao interstício 2024/2025, com início em 1º de setembro de 2024 e término em 31 de agosto de 2025, somente será aceita documentação referente a cursos de capacitação promovidos ou realizados por Escolas de Governo, Escolas do Legislativo, Escolas de Contas, Instituições de Ensino Superior (IES), órgãos públicos da União, dos Estados e Municípios, pela Entidade de Classe representativa da categoria de professores do Estado do Ceará ou pelas entidades indicadas pelos docentes e validadas pela Comissão de Avaliação, detalhadas no módulo “Professor Online”, acessível a todos os docentes interessados . Art.2º Considerando as manifestações dos interes-