DOE 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº051 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2025

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*** *** * ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20240117 – SEDUC NUP 22001.004957/2024-33**

OBJETO: LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (12 SALAS) NO MUNICÍPIO DE URUOCA (SEDE) – CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Central de Contratação, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 03.614.071/0001-72 VALOR A SER CONTRATADO: R$ 16.417.402,91 Fortaleza, 12 DE MARÇO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 13 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2022/NUP 22001.032393/2025-18 IG: 1367184 SACC: 1217440

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2022 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SOLONÓPOLE; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SOLONÓPOLE , com sede na Avenida Cachoeira do Riacho do Sangue, 167, Centro, Solonópole, Ceará, CEP 63.620-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.852.676/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. SUYNARA SUELE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, portadora do RG nº 2001027015156 SSP/CE e do CPF nº 033.038.383-30, residente e domiciliado em Solonópole/CE,; V - ENDEREÇO: Solonópole/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2022, regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SOLONÓPOLE, autarquia Municipal, prestadora de serviços de natureza essencial e contínua que tem como premissa a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará, no Município de Solonópole. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 34.358,20 (trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), visto que possui um saldo de R$ 17.841,80 (dezessete mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) perfazendo um valor global de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais), conforme justificativa exarada na CI nº 0104/2025-CECOP, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº 1367184, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2025 até 31 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: 07 de Março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação SUYNARA SUELE OLIVEIRA DA SILVA Contratada TESTEMUNHAS: 1. ADRIANA LIMA SOARES 2. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA Fortaleza, 12 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº178/2022/NUP 22001.042778/2025-85 IG: 1367685; SACC: 1218798

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2022 -. CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA DESTAK TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DESTAK TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÕES LTDA , estabelecida na Rua João Joca, nº 306, Bairro Centro, Barreira/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.595.077/0001-78, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA IMACULADA SANTOS CONGO, inscrita no CPF sob nº 411.962.498-65, RG nº 59.854.848-8; V - ENDEREÇO: Barreira/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 178/2022, publicado no D.O.E de 21/06/2022, regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com quilometragem e acrescentar valor ao contrato , ora aditado que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Redenção do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas com acréscimo de 44 km (quarenta e quatro quilômetros) diários e 9.460 km (nove mil quatrocentos e sessenta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, passando de 975 km (novecentos e setenta e cinco quilômetros) por dia e 209.625 km (duzentos e nove mil, seiscentos e vinte e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 1.019 km (um mil e dezenove quilômetros) por dia e 219.085 km (duzentos e dezenove mil e oitenta e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações dos Despachos do Gestor/COPEM/CECOF, datados em 27/02/2025 e 28/02/2025 às fls. 29/31 e 33, respectivamente. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 50.138,00 (cinquenta mil, cento e trinta e oito reais), passando de R$ 1.111.012,50 (um milhão, cento e onze mil, doze reais e cinquenta centavos) para R$ 1.161.150,50 (um milhão, cento e sessenta e um mil, cento e cinquenta reais e cinquenta centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 4,90% (quatro vírgula noventa por cento) ao valor global do contrato, conforme o Despachos do Gestor/COPEM/CECOF, datados em 27/02/2025 e 28/02/2025 às fls. 29/31 e 33, respectivamente e a IG Nº 1367685, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato