DOE 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº052 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2025

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de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU CISVALE. VALOR: R$ 3.335.790,92 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: COMARCA DE CAUCAIA; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: NAUMI GOMES DE AMORIM E FERNANDO HENRIQUE GOERSCH BASTOS..

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2025 CEO.R/CRATEÚS NUP 24001.014349/2025-43 PRÉ-RESERVA Nº1365744000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Crateús, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/ CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 2.244.511,08 (dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e oito centavos), oriundo da fonte do Estado e da União; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200844.10.302.171.20575.12.337170.1.500.9100000.0.3.01-02971 (Tesouro Estadual); 24200844.10.302.171.20575.12.337170.1.600.9200000.1.3.0109863 (Recurso Federal); DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Janaina Carla Farias.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2025 POLI.R/CRATEÚS NUP 24001.014350/2025-78 PRÉ-RESERVA 1365713000

CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 , ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Crateús - Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 e do respectivo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS -CPSMCR; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$3.407.294,86 (três milhões, quatrocentos e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200844.10.302.171.20574.12.337170.1.500.9100000.0.3.01-00356 (Tesouro Estadual) 24200844.10.302.171.20574.12.337170.1.600.9200000.1.3.01-15045 (Recurso Federal MAC) 24200844.10.302.171.20574.12.337170 .1.605.9200000.1.3.01 - 00991 (Recurso Federal Piso Enfermagem) FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025; SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Janaina Carla Farias.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2025 POLI.R/CRATO NUP 24001.015077/2025-07 PRÉ-RESERVA Nº1366431000**

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Campos Sales - Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do respectivo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 4.469.581,18 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12170 - 2420085 4.10.302.171.20574.01.337170.1.500.9100000.0.3.01 (Tesouro Estadual); 5907 - 24200854.10.302.171.20574.01.337170.1.605.92.00000.1.3.01 (Recursos Federais) ; Piso Salarial da Enfermagem´ 17113 - 24200854.10.302.171.20574.01.337170.1.600.9200000.1.3.01 (Recursos Federais); DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Libório Leite Neto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 76/2025

PROCESSO Nº: 24001.003518/2025- 10 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de Material Médico Hospitalar (TUBO TESTE PARA TCA – DESCARTÁVEL, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA EM MONITOR DE COAGULAÇÃO ATIVADA) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A aquisição dos tubos de teste descartáveis para monitoramento de coagulação ativada (TCA) é necessária devido à compatibilidade exclusiva desses tubos com o equipamento utilizado no Hospital Geral de Fortaleza. Esse item é essencial para a realização de exames precisos e eficazes, indispensáveis ao acompanhamento de pacientes em tratamento intensivo. A não utilização do tubo adequado pode comprometer a qualidade dos exames e, consequentemente, o tratamento dos pacientes. Dado que não há alternativa equivalente que atenda aos requisitos técnicos do equipamento, a dispensa de licitação é justificada para garantir a continuidade do atendimento e a segurança no cuidado aos pacientes VALOR GLOBAL: R$ 25.734,00 ( vinte e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-14870 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 12/03/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 12/03/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA