DOE 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº052 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2025
120
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO | ||
|---|---|---|---|---|---|
| GRADUAÇÃO | BO Nº 472-204/2024 | VALOR TOTAL(R$) | VALOR INDIVIDUAL(R$) | ||
| Pedro Borges Silva Filho | Policial Militar | 308.988-8-5 | 38 munições cal.38 | 202,50 | |
| Manuel Rufino Neto Leite | Policial Militar | 309.012-4-X | 202,50 | ||
| Anderson Alves da Silva | Policial Militar | 300.021-8-0 | 202,50 | ||
| Ítalo José Nogueira Rufino | Policial Militar | 308.890-3-7 | 202,50 | ||
| TOTAL | 1.620,00 |
PORTARIA Nº1104/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.002887/2024-95, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1104/2025-GS DE 11 DE MARÇO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 560481/2023 |
||
|---|---|---|---|---|---|
| Ç | - | VALOR TOTAL(R$) | VALOR INDIVIDUAL(R$) | ||
| Francisco Rafael Vasconcelos Carvalho | Policial Militar | 587.555-1-6 | 01 espingarda cal.12; | 404,00 | 57,71 |
| Leonardo liniker da Silva Lima | Policial Militar | 308.844-9-3 | 01 munição cal.12 | 57,71 | |
| Antônio Otávio Carvalho Barros | Policial Militar | 308.910-6-6 | 57,71 | ||
| José Gomes de Sousa Neto | Policial Militar | 302.735-1-6 | 57,71 | ||
| Flávio Alves Dias | Policial Militar | 587.313-1-5 | 57,71 | ||
| Samuel da Silva Ribeiro | Policial Militar | 309.009-3-6 | 57,71 | ||
| José Ricardo Pires | Policial Militar | 309.034-7-1 | 57,71 | ||
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 560-527/2023 |
VALOR TOTAL(R$) | VALOR INDIVIDUAL(R$) |
| Francisco Rafael Vasconcelos Carvalho | Policial Militar | 587.555-1-6 | 01 revólver cal.38; | 424,00 | 84,80 |
| Antônio Otávio Carvalho Barros | Policial Militar | 308.910-6-6 | 06 munições cal.38 | 84,80 | |
| Samuel da Silva Ribeiro | Policial Militar | 309.009-3-6 | 84,80 | ||
| Leonardo Liniker da Silva Lima | Policial Militar | 308.844-9-3 | 84,80 | ||
| Flávio Alves Dias | Policial Militar | 587.313-1-5 | 84,80 | ||
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº 553-4059/2023 |
VALOR TOTAL(R$) | VALOR INDIVIDUAL(R$) |
| Flávio Alves Dias | Policial Militar | 587.313-1-5 | 01 revólver cal.22; | 816,00 | 102,00 |
| Antônio Otávio Carvalho Barros | Policial Militar | 308.910-6-6 | 01 revólver cal.32; | 102,00 | |
| Samuel da Silva Ribeiro | Policial Militar | 309.009-3-6 | 01 munição cal.32; | 102,00 | |
| Saulo Carvalho Damasceno | Policial Militar | 309.089-7-X | 03 munição cal.22 | 102,00 | |
| Leonardo Liniker da Silva Lima | Policial Militar | 308.844-9-3 | 102,00 | ||
| Thiago Samuel de Mesquita Alves | Policial Militar | 308.355-1-4 | 102,00 | ||
| Izac Evangelista Santana | Policial Militar | 300.124-2-9 | 102,00 | ||
| Tiago do Nascimento Sousa | Policial Militar | 308.881-7-0 | 102,00 | ||
| CARGO/POSTO/ | Í | MATERIAL APREENDIDO | |||
| POLICIAIS | GRADUAÇÃO | MATRCULA | BO Nº 483-1412/2023 | VALOR TOTAL(R$) | VALOR INDIVIDUAL(R$) |
| Flávio Alves Dias | Policial Militar | 587.313-1-5 | 01 revólver cal.38 | 400,00 | 100,00 |
| Antônio Otávio Carvalho Barros | Policial Militar | 308.910-6-6 | 100,00 | ||
| Francisco Rafael Vasconcelos Carvalho | Policial Militar | 587.555-1-6 | 100,00 | ||
| Leonardo Liniker da Silva Lima | Policial Militar | 308.844-9-3 | 100,00 | ||
| TOTAL GERAL | 2.044,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1177/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor EDUARDO SAMPAIO DE MELO** , Delegado de Polícia Civil, matrícula n°300.569-1-4, para ter exercício na Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de março de 2025. Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº1181/2025-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, considerando o que preceitua o Art. 15 §8° da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: 1. CESSAR os efeitos da 1493/2022-GS datada de 28 de julho de 2022 e publicada no DOE de 05 de agosto de 2022. 2. CONSTITUIR uma nova comissão de Recebimento de Materiais de Consumo, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade dos mesmos. 3. ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 2 terá como competências: I – receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, dos materiais entregues em cumprimento ao edital de licitação, termo de referência ou outro instrumento equivalente; II – solicitar, se necessário, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área específica, para respectiva análise e parecer do material adquirido; III – rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do edital de licitação, termo de referência, contrato ou outro instrumento equivalente; IV – expedir Termo de Recebimento e Aceitação ou Notificação, no caso de rejeição dos citados bens; V – receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra os atos da Comissão, e tomar as providências pertinentes; VI – rever seus atos, de ofício ou mediante provocação; VII – remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado; 4. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES :
| SERVIDOR | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA |
|---|---|---|
| ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300.019-4-X |
| ALDENIZIO SILVA DE OLIVEIRA | SUBTENENTE BM | 113.817-1-5 |
| RICARDO ANDRADE DEQUEIROZ | SUBTENENTE PM | 118.963-1-6 |
- DETERMINAR que nenhum material poderá ser liberado ao seu destino antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle. 6. REVOGADAS as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de março de 2025.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.