DOE 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº052 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 048/2025 NUP: 43022.002013/2025-34 IG 1367263000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS,. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de Engenharia , conforme previsto no ANEXO E, visando a Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades da Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde - COADS, no Município de Crato – CE, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 38 do Decreto Federal nº 11.462/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; FORO: Fortaleza-CE.; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual.. O prazo de execução do objeto contratual é de 06 (seis) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente; VALOR GLOBAL: R$ 337.306,56 (trezentos e trinta e sete mil, trezentos e seis reais e cinquenta e seis centavos); Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Regiões: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.; DATA DA ASSINATURA: 13/03/2025: SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA)

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 050/2025 NUP: 43022.004910/2024-00

IG: 1367825000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comum de Engenharia , para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos situados no Prédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, no Município de Jardim/CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades da EMATERCE/CE, localizados no interior do Estado, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ 307.741,32 (trezentos e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 022/2025

PROCESSO Nº: 43022.012865 / 2024-59 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de linha de transmissão sobre a faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE 040/CE 123,no Municipio de Fortim -Ce,Rodovia: CE-123, Trecho: 123ECE0050S0,Início: ENTR. CE-510 (FORTIM),Final: ENTR. CE-040(A) (VIÇOSA),Início: 632.996,00m E / 9.505.493,00m S, Final: 633.214,00m E / 9.509.768,00m S, com Extensão longitudinal utilizada (Aérea) - (MND)= 94,00m,Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central,Extensão Transversal utilizada (Aérea) - (MND) = 51,00m, Rodovia: CE-040,Trecho: 040ECE0348E0,Início: ENTR. CE-510 (FORTIM),Final: ENTR. CE-040(A) (VIÇOSA), CE-040(A) (VIÇOSA)Início: 634.053,00m E / 9.505.768,00m S,Final: 632.996,00m E / 9.509.493,00m S,,Extensão longitudinal utilizada (Aérea) - (MND)= 10.986,00,Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central,Extensão Transversal utilizada (Aérea) - (MND) = 231,00m,Extensão Transversal utilizada (Aérea) - (MND) = 231,00m,Extensão longitudinal utilizada (Aérea) - (MND)= 11.080,00m,Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central,Extensão Transversal utilizada (Aérea) - (MND) = 282,00m,conforme, Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019., conforme especificado no Parecer Nº 480/2025, parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da autorização para implantação de linha de transmissão sobre a faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE 040/CE 123,no Município de Fortim -Ce,Rodovia: CE-123, Trecho: 123ECE0050S0,Início: ENTR. CE-510 (FORTIM),Final: ENTR. CE-040(A) (VIÇOSA) VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não se aplica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP)em 13/03/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP) EM 13/03/2025.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.001088/2025-06 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº12/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 12/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente adiƟvo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 11/09/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 12 DE MARÇO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PAVIMENTAÇÃO DA SOP E ERONILDES FRANCISCO DOS SANTO (PREFEITO (A) MUNICÍPIO DE TARRAFAS..

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS