DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025
391
PORTARIA Nº199/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ROBERIO SARAIVA LEMOS , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação, matrícula nº 300.464-1-2, que viajou para Solonópole, do dia 05/03/2025 ao dia 06/03/2025, com a finalidade de atender chamados; conforme processo nº 10051.005987/2025-73, concedendo-lhe uma e meia diária diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de março de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº200/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em delegacias do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram para São Benedito, no dia 27/02/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de operação do Ministério Público, conforme processo nº 10051.006009/2025-49, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de março de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200/2025-DIFIN DE 07 DE MARÇO DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | |||||
| HERBERT PONTE E SILVA | 014.672-1-2 | Delegado | Coreaú | São Benedito | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| WALDEMIR MARQUES SAMPAIO | 300.440-1-0 | Inspetor | Coreaú | São Benedito | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| DIEGO VASCONCELOS COELHO | 300.076-6-2 | Escrivão | Coreaú | São Benedito | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| MARCIO LUIZ DE MELO FERREIRA | 198.864-1-7 | Delegado | Massapê | São Benedito | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| LYCIANNE RIBEIRO ARAUJO | 300.005-5-2 | Inspetora | Massapê | São Benedito | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| JOSE CLAUDIO LIRA SANTOS | 300.016-4-8 | Inspetor | Massapê | São Benedito | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| DIONES PEDRO GOMES | 300.421-1-5 | Inspetor | Massapê | São Benedito | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| ANTONIO SHIRLEY DO NASCIMENTO SILVA | 167.907-1-0 | Inspetor | Sobral | São Benedito | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| THIAGO PESSOA MAGALHAES ARAUJO | 300.011-9-2 | Inspetor | Sobral | São Benedito | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| THALLES EUDES DE ARAGAO GOMES | 300.021-8-0 | Inspetor | Sobral | São Benedito | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| LUANN LUIGI CHAVES BARBOSA | 300.002-9-3 | Inspetor | Sobral | São Benedito | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 722,81 |
*** *** * PORTARIA Nº201/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Divisão de Material e Patrimônio, que viajaram para Sobral, Crateús, São Benedito e Viçosa do Ceará, do dia 10/03/2025 ao dia 14/03/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar e receber mobílias e bens, conforme processo nº 10051.005966/2025-58, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de março de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201/2025-DIFIN DE 07 DE MARÇO DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Airton Ferreira de Oliveira | 300.819-1-9 | Inspetor | Fortaleza Sobral, C |
rateús, São Benedito e Viçosa do Ceará | 4 e 1/2 | 131,43 | 591,43 |
| Suzanne Porfírio Soares | 300.873-1-3 | Inspetora | Fortaleza Sobral,C |
rateús,São Benedito e Viçosa do Ceará | 4 e 1/2 | 131,43 | 591,43 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.182,86 |
*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº011/2025**
NUP: 10051.016573/2023-16
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve a(o) servidor(a) ARISSON GONZAGA CUNHA , Oficial de Polícia Civil – OIP, Matrícula: 1690141-5, o valor de R$ 3.331,60 (três mil trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos), referentes à diferença ascensão nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 08/2024. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA
*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº013/2025 NUP 10051.035364/2024-44**
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao Servidor KAHIC ROCHA SANTOS , Oficial de Polícia Civil – OIP, Matrícula nº3000463-9 , o valor de R$ 872,85 (oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), atinente ao auxílio alimentação referente aos exercícios de Outubro, Novembro e Dezembro/2024. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.421.20142.03.339092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 08/2024. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA