DOE 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº053 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2025

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centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.15.449051.01.500.9100000.0.4.01; 19100001.04.122.421.20161.15.339039.01.5 00.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 14 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Roberta de Alencar Pita, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Francisco Lennon Barbosa Martins, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO DOCUMENTO Nº034/2025 (SACC 1361277—PRÉ-RESERVA 1365347000)

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 10.477.919/0001-24 OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comum de Engenharia , conforme previsto no ANEXO E do Termo de Referência, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C do Termo de Referência, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230005, na proposta da contratada e no orçamento conforme ANEXO A do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP, seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 05088/2024 os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 9 (nove) meses contado a partir da assinatura do contrato e o prazo de execução é de 6 (seis) meses contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: O valor total do contrato é de R$ 324.943,97 (trezentos e vinte e quatro mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.15.449051.01.500.9100000.0.4.01 19100001.04.122.421.20161.15.339039.01 .500.9100000.0.2.01 DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 14 de Março de 2025. SIGNATÁRIOS: Roberta de Alencar Pita, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Jaime Dean Sousa Alexandre, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº062/2025 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21; RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR , nos termos do Processo Administrativo (NUP) nº 08001.000779/2025-21, os SERVIDORES Felipe Leitão Portugal Moura (matrícula nº 30000145) e Antonio Marcos Barbosa Machado (matrícula nº 30000102), como gestor e fiscal, respectivamente, do Contrato nº 014/SEINFRA/2024, firmado entre esta Secretaria da Infraestrutura do Ceará e a empresa Torino Informática Ltda., cujo objeto consiste na a aquisição de 40 (quarenta) microcomputadores com monitores e 05 (cinco) notebooks. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 14 de março de 2025.

Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08012.029198/2024-61-SUITE e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com alterações promovidas pela Lei 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório , tornando estável no serviço público, no cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, referência 01 pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, ao servidor IGOR FREIRE MARTINS , matricula 30072057 lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 07 de julho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2025. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2634/2024 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.085242/2024-13, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na PORTARIA Nº2484/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Sobral, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 15/11/2024 a 18/11/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2634/2024 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº310/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 252/2025, de 10/02/2025, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.013759/2025-91, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES** constantes