DOE 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº053 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2025

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NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL RONER SOARES DA CRUZ Membro 40,00 60,00 12 0 480,00 TOTAL 1.080,00

PORTARIA Nº413/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 252/2025, de 10/02/2025, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.017241/2025-27 RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na PORTARIA Nº96/2025 designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação na cidade de Aracati de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/01/2025 a 31/01/2025 conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº413/2025 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº165/2025 – SEMA/MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE

PROCESSO Nº57001.000635/2025-81

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA E MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o disposto na Lei 14.133, de 2021. OBJETO: celebração de parceria para a EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO LOCAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA , no âmbito do Município de Solonópole– CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, nos termos da legislação pertinente. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Jose Webston Nogueira Pinheiro - Prefeito do Município de Solonópole. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025. Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - TCPD Nº09/2025

PROCESSO Nº08518244/2021

DEVEDOR(A): G M VENTURA EMBALAGENS LTDA – CNPJ/CPF: 25.280.311/0001-82 ; REPRESENTANTE PARA ESTE ATO: ANTONIA ZENAIDE PAIXÃO MACIEL– Representante legal. CREDORA: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representado pela Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos DA DÍVIDA OBJETO DESTE PARCELAMENTO: AUTO DE INFRAÇÃO N.º 2021011112 - AIF; VALOR INICIAL R$ 21.000,00 atualizado até 29/08/2021. FUNDAMENTO FÁTICO: Deixar de apresentar o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental - RAMA no prazo determinado pela autoridade ambiental. Período de abrangência do RAMA: 03/11/2020 a 03/11/2021. Renovação de Licença de Operação N° 739/2018 - SPU da Licença: 3185681/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 70 e 72, II da Lei 9.605/98; Art. 11 §2º e 14, IV da IN 02/2017 Semace; Artigos 3º II e 81 do Decreto Federal nº 6514/08. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA: INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL: INEXISTENTE. OBSERVAÇÕES: Solicitação de parcelamento realizada junto à Sema em 18/02/2025. DO DESCONTO E DA ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO: Valor atualizado – R$ 28.485,27; Desconto de 50% - Valor a ser adimplido à vista - NÃO SE APLICA; Valor da parcela em 36X – R$ 791,25; Valor das parcelas com acréscimo de 0,75% (R$ 5,93) - R$ 797,18. DO VENCIMENTO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O vencimento de cada parcela será o último dia útil do mês em que a mesma for devida, exceto a primeira. A primeira parcela deste parcelamento deverá ser paga em até 5 (cinco) dias após a assinatura deste Termo, sendo esse pagamento condição para início da vigência do presente Termo. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-CE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas especificamente deste Termo, mantido o foro originalmente competente para o ajuizamento ou continuidade de eventual Execução Fiscal. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Emília Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 29/2024

Processo SUITE: 57022.005174/2025-94 Contrato n°: 29/2024 Data da assinatura: 13/11/2024 Data da publicação: 25/11/2024 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XVI, Nº 222 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: PH SEGURANÇA LTDA O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 136, caput da Lei n° 14.133/2021, determina o apostilamento ao contrato n°29/2024 , firmado com PH SEGURANÇA LTDA , especialmente, para promover a alteração da cláusula décima segunda “DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO” – determinando que a fiscalização e o acompanhamento contratual serão exercidos pela CONTRATANTE, através da servidora Cícera Luiza de Carvalho Vasconcelos, Matrícula n° 3000089-7, lotada na Diretoria do Crato (DICRA), na qualidade de GESTORA. (fls.02). Carlos Alberto Mendes Júnior

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº013/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA LIMA ROCHA COELHO , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Mombaça, Solonópole e Pedra Branca, no período de 19 a 21 de março de 2025, com o objetivo de realizar oficinas do Ceará Credi Mulher nos referidos municípios, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 14 de março de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº014/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora WENDY JAKELINI SILVA BRAGA EVANGELISTA , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000010-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Mombaça, Solonópole e Pedra Branca, no período de 19 a 21 de março de 2025, com o objetivo de realizar oficinas do Ceará Credi