DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 063/2025 NUP: 43022.001763/2025-99

IG 1367919000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS,. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, OBJETO Constitui objeto deste contrato o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , situado no prédio da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Bombeiros Militar (2ªCia/5ºBBM) no município do Crato/CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e naproposta da Contratada: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VIGENCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente; VALOR GLOBAL: 499.812,25 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos): Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 01 – Crato; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.; DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025: SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.001902/2025-84 EXTRATO DÉCIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2020

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 050/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE POTENGI – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE POTENGI – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.658.917/0001-27, com sede na Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, CEP: 63.160-000, Potengi-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. SALVIANO LINARD DE ALENCAR;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 25/10/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÕES ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 13 DE MARÇO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito do Município de Potengi-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001924/2025-44

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). ANTONIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 10/09/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÕES ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 13 DE MARÇO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP ANTONIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.000794/2025-22

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº90/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 90/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e, de outro lado o MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº90/2024 , cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADES DE BOM GOSTO, OLHO D ÁGUA, SANTA LUZIA, VAQUEJADOR E CARRO QUEBRADO, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CE. 1.2. O valor da Contrapartida será suprimido em R$ 1.939,54 (um mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). 1.3. O valor do repasse estadual, se manterá em R$ 2.408.000,00 (dois milhões, quatrocentos e oito mil reais) 1.4. Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 2.519.994,44 (dois milhões, quinhentos e dezenove mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), será reduzido para R$ 2.518.054,90 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.939,54 ( um mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 14 DE MARÇO DE 2025: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO Prefeito de PACUJÁ-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

RECEBIMENTO

NUP: 43022.002306/2025-11

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca – IMMI a Licença Prévia nº01/2025/IMMI para a IMPLANTAÇÃO DO EDIFÍCIO PADRÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA – UNISEG, situado na Rua Joaquim Barroso Braga, S/N, bairro Violete, no município de Itapipoca – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMI.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE