DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025 41

Diário Oficial do Estado de 18 de fevereiro de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A), o valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) por projeto, totalizando o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), referente a análise do quantitativo de projetos indicados na Cláusula Segunda deste instrumento e, em acordo com a remuneração prevista no Edital de credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 313046 – 27200004.1 3.392.131.12938.03.339036.2.7199200000.1 - Pessoa Física; 312473 – 27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1 - INSS Patronal/Tributos. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Keila Giullianna Braga Reis, Matrícula: 3000036-6, lotada na Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura (CCFOL) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por Ernesto De Sousa Gadelha Costa, Matrícula: 3000966-5, lotado na Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura (CCFOL) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominado simplesmente de GESTOR. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 17 de março de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Rodrigo Tomaz da Silva CONTRATADO Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº027/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo Único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993 e considerando o disposto na Lei nº 16.539, de 06 de abril de 2018, art. 3º, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, combinado com a Instrução Normativa nº 002/2018, de 06 de abril de 2018, RESOLVE DESIGNAR VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA – matrícula nº 101996-1-1, SEBASTIÃO CÉSAR RÊGO NETO – matrícula n° 200338-1-9, MARIA MARCLI DE OLIVEIRA - matrícula nº 1055651-1 , JOSÉ ROBERTO PINTO CAVALCANTE – matrícula nº 001517-1-8, BENEDITO DEMÔTIEZ FEIJÃO – matrícula nº 101982-1-6, e PAULO ALBERTO OLIVEIRA – matrícula nº 106783-1-5, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos servidores desta Pasta, referente ao período de 01.01.2025 a 31.12.2025. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº75/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº33/2025 , datada de 03/02/2025 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 14/02/2025, que a fim de realizar acompanhamento de agricultores familiares e estabelecimentos produtivos, concedendo-lhe 13,5 (treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.774,30 (hum mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de março de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº76/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÕ INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº35/2025 , datada de 04/02/2025 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 14/02/2025, que a fim de realizar acompanhamento de agricultores familiares e estabelecimentos produtivos, concedendo-lhe 9 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.182,87 (hum mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de março de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº77/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº44/2025 , datada de 11/02/2025 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 17/02/2025, que a fim de realizar acompanhamento de agricultores do PAA Leite e estabelecimentos produtivos, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de março de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº083/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária ROBERTA BRAGA DE LIMA , a partir de 01 de março de 2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº363/2024, publicada no DOE de 13 de novembro de 2024. NUP 21001.001417/2025-16 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de março de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº87/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LENILSON JACINTO DUARTE , ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula nº 30001680, desta Secretaria, a viajar às cidades de Monsenhor Tabosa/CE e Acopiara/Ce, nos dias 10/03 a 13/03/2025, a fim de participar do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural e participar do Seminário Regional do FEDAF - Centro Sul, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de março de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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