DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2025

PROCESSO Nº: 08012.100693 / 2024-98 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação de solução completa para a gestão da Central de Teleatendimento, incluindo infraestrutura, software e serviços de suporte, com o intuito de otimizar o atendimento ao público e a gestão de documentos e processos ofertados pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67. JUSTIFICATIVA: O DETRAN/CE, por meio do Núcleo de Apoio Logístico, manifesta seu interesse em participar da Chamada de Oportunidade nº 006/2023, visando à substituição do Contrato Nº 79/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em Implantação, Capacitação, Manutenção e Informatização da Central de Teleatendimento, vigente até 03/02/2025. Tendo como objetivo contratar uma solução completa para a gestão de nossa Central de Teleatendimento, incluindo infraestrutura, software e serviços de suporte, com o intuito de otimizar o atendimento ao público e a gestão de documentos e processos. Identificamos no item 1.1.2.3 do ANEXO A da Chamada de Oportunidade a solução ideal para atender às nossas necessidades. A plataforma em nuvem proposta permitirá: ● Agilidade: Processamento mais eficiente de documentos e processos. ● Eficiência: Otimização de processos internos e externos. ● Integração: Gestão completa da Central de Teleatendimento, incluindo atendimento telefônico e digital. Solicitamos a contratação do serviço descrito no item 1.1.2.3, com um quantitativo de 11.750,40 UFS, totalizando R$ 1.816.964,35(um milhão, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) por ano. VALOR GLOBAL: R$ 1.816.964,35 ( um milhão, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.421.20259.15.339140.1.7531200070.1 REDUZIDO: 3588. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações, Parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/21. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ nº 03.773.788/0001-67. DISPENSA: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente Adjunto do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº001/2025

PROCESSO NUP Nº08012.020754/2024-34

CREDOR: ARICIA J OLIVEIRA JUVENCIO , inscrita no CNPJ n.º 40.910.360/0001-45, sediada à Rua Tv. Aloísio Viana nº 50, Centro - Paracuru/ Ce; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer n.º 3918/2024–DIJUR/NUPAD-CE, PROCESSO NUP Nº 08012.057363/2024-75; OBJETO: Reconhecimento de dívida assumida em face da empresa ARICIA J OLIVEIRA JUVENCIO, em razão da ausência de pagamento relativo a prestação de serviços de controle de pragas (CIP), a serem realizadas nas dependências dos Postos do DETRAN/CE, referente ao período de Janeiro/2024, em decorrência do Contrato nº 167/2022, que vigeu até 29/03/2024; VALOR: R$ 9.655,01(nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e um centavo); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.753 1200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 24 de Janeiro de 2025; SIGNATÁRIO: Mylena Paola Cavalcant da Silva - ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1368324. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: GR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Pereira Filgueiras, Nº 670, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.067475/2024-34, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato cujo o serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, PREPARO E FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES PARA OS SERVIDORES DO DETRAN/SEDE E POSTOS DE ATENDIMENTOS DA CAPITAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.837.797,21 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 09/03/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 07 de março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOÃO ALVES RODRIGUES - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº053/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a AÉCIO TEIXEIRA SALES , Assistente Operacional, Nível (N3), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 10168, lotado na Gerência Administrativa - GERAD, a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2025. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 14 de março de 2025.

DIRETOR-PRESIDENTE

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

Registre-se e publique-se.