DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025

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132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao(a) servidor(a) ISLANIA VERISSIMO DA SILVA , matrícula 300131-9-0, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes- HCASG, a partir de 23 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1388/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP: 13001.006166/2025-38 do SUITE e o Processo Judicial n°3004408-98.2024.8.06.0001, RESOLVE autorizar o afastamento do trabalho, por 02 (duas) horas, a cada plantão de 12 horas, sem qualquer compensação de horário, redução salarial e/ou limite temporal para fins de aposentadoria, à servidora FRANCISCA DE FATIMA VASCONCELOS , matrícula nº 139313-1-3, que ocupa o cargo de de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, MÃE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término do expediente, de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2022 NUP 24001.091426/2024-06 PRÉ-RESERVA Nº1364067000 I – ESPÉCIE: Doc. nº 137/2025 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: DNA – CENTRO LABORATÓRIO DE GENÉTICA E BIOLOGIA MOLECULAR LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Oswaldo Cruz, nº 480, Rio Vermelho, Salvador/BA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo, valor e efetivar o reajuste do Contrato nº118/2022 , que tem como objeto serviço para realização de exames laboratoriais, como expostos nos 80 itens solicitados; IX – VALOR GLOBAL: R$ 287.796,98 (duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos) ; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de março de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 13/03/2025; XIII– SIGNATÁRIOS: Edisio Jatai Cavalcante Filho e Thomaz Elson Toralles.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2024 PROCESSO Nº24001.049897/2024-11 PRÉ-RESERVA 1354333000

I – ESPÉCIE: Nº 82/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2024 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº 1526, Farias Brito, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARA LTDA - COOCIRURGE ; V – ENDEREÇO: Rua Desembargador Moreira, nº 760, 8º Andar, Salas 803/804 e 805, Meireles, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na alínea “b”, inciso I, do art. 124 c/c o art. 125, todos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: acrescer o contrato nº130/2024 , que tem como objeto serviços especializados em horas/ano, sobreavisos e procedimentos/diagnósticos de Médico Cirurgião Geral. VIII – VALOR GLOBAL: R$41.688,03 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e três centavos). IX – DA VIGÊNCIA: A mesma X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 25/02/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA,RENATO MONTEIRO CALLADO Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO - COJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº209/2024 NUP 24001.001644/2025-30 PRÉ-RESERVA Nº1362302000

I – ESPÉCIE: Doc. nº 133/2025 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2024; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa nº 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: LIFE METROLOGIA, TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Valdemiro Cavalcante, nº 701, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº209/2024 , que tem como objeto serviços de manutenção preventiva e corretiva dos materiais permanentes, camas, macas, suporte de soro, cadeiras de rodas, carro de emergência, escada de dois degraus e suporte para coleta de sangue, com cobertura total de peças, pinturas (caso aplicável) e acessórios e materiais de reposição novos ou de primeiro uso, originais ou genuínos ou similares de qualidade igual ou superior para o Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 219.999,96 (duzentos e dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de março de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 12/03/2025; XIII– SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e José Wilton Ribeiro Moreira Júnior.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 31/2025 NUP 24001.104019/2024-68 PRÉ-RESERVA Nº1358227000**

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: ORTOMOL PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ; OBJETO: A aquisição de Órteses e Próteses , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200904.10.302.171.20588.03.339032.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e CARLOS HENRIQUE ARAUJO ENEAS. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO