DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.032412/2025-06

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM SANTO AMARO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) DIEGO PATRICIO DE OLIVEIRA RAMOS , matrícula n° 22200140331360, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 05/02/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/02/2025. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.032412/2025-06. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025. SEFOR 3 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO PROC. Nº22001.039482/2025-87

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.039482/2025-87 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/Escola de Ensino Médio Nossa Senhora da Assunção, situada na Rua João Tabosa Braga, n° 1400, distrito de Assunção, CEP 62.505- 990, município de Itapipoca/CE, telefone (88) 36731085, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0036-55, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.039482/2025-87 e a empresa GB SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA , com sede na Rua Artur Rodrigues Vasconcelos, nº 413, Centro, Uruburetama - CE, CEP: 62.650-000, Fone: (85) 996476654, inscrita no CNPJ sob o nº 42.852.532/0001-05 , publicado no DOE, de 18 de março de 2025, página 37, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 18 de março de 2025, página 31. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 030 SÉRIE 3 ANO XVII, de 12 de fevereiro de 2025, páginas 86 e 87, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU - PROCESSO Nº22001.026777/2025-93 - LOTE 220/2025, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23079533 - EEMTI ALBANIZA ROCHA SARASATE, com justificativa exarada no processo nº 22001.041924/2025-55. Onde se lê: NILMAR GOIS GOMES - CPF: 01102120375 - MATRÍCULAS: 22200140310711, 2220014031072X, 22200140310738 Leia-se: NILMAR SANTOS DA SILVA - CPF: 01102120375 - MATRÍCULAS: 22200140310711, 2220014031072X, 22200140310738 Fortaleza, 10 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVII nº 048, de 12 de março de 2025, que publicou o Ato, datado de 27 de fevereiro de 2025, que exonerou o servidor JOAO PAULO FREDERICO DE SOUSA, matrícula 48146813, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará. ONDE SE LÊ : A partir de 06 de março de 2024; LEIA-SE : A partir de 06 de março de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de2025 . Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO ESPORTE

CONTRATO DE GESTÃO SESPORTE/IDM PUBLICAÇÃO DE PRÉ-RESERVA Nº1368485

Tendo em vista a ausência de Manifestação de Interesse de outras Organizações Sociais aptas a participar do Chamamento Público destinado a selecionar entidade, prévia e comprovadamente qualificada em área de atuação esportiva, o Contrato de Gestão para operacionalização e manutenção do Centro de Formação Olímpica será firmado com o Instituto Dragão do Mar, em face de sua qualificação de natureza esportiva, objeto do Decreto estadual nº 32.689, de 05 de junho de 2018. Fortaleza, 17 de março de 2025. Francisco Igor Almeida Rufino, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Fortaleza, em Ceará, 17 de março de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°01/2025

PRÉ –RESERVA 1368115

Considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.000235/2025-06, fundamentado no art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°01/2025 para a concessão de patrocínio à ASSOCIACAO CEARENSE DE ESPORTE, CULTURA E EDUCACAO , inscrita no CNPJ sob o nº 16.602.563/0001-90, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 42100001.27.8 12.152.10859.3.335041.1.500.9100000.0.4.01- 00465 (SESPORTE). Fortaleza, 18 de março de 2025. Francisco Igor Almeida Rufino Secretário Executivo de Planejamento e Gestão SESPORTE Fortaleza, em Ceará,18 de março de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1368940

I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato nº 036/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Boa Vista, CEP 60861-211, Fortaleza – Ceará, CNPJ n° 05.565.013/0001-21; IV - CONTRATADA: AHL SERVICOS DE INTERMEDIACAO, AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS E SOLUCOES ESPORTIVAS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua José Bonifácio, 205, sala 302 Madalena, Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 132 da Lei nº 14.133/2021, tudo em conformidade com o disposto no Processo NUP 42001.000509/2025-59, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato nº036/2024 até a data de 30/05/2025, contados a partir de 01 de abril de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado até o dia 30/05/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 17/03/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Arthur Lobo Barros Bezerra - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº017/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente