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Diário Oficial do Estado do Ceará · 27/03/2025 · pág. 7

DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

7

o seu extrato no Diário Oficial do Estado FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – TRANSMITENTE, Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS – BENEFICIÁRIA, Tathiana Braga Tavares, COORDENADORA DA UGP/PreVio e Raimundo Avilton Meneses Júnior, COORDENADO EXECUTIVO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº017/2025

TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS , inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE, CEP: 60.822-130. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial de mobiliário , para o Programa de Prevenção à Violência – PReVio, para atender as necessidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS, beneficiária do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, decorrente do Contrato nº 108/2024, conforme tabela abaixo:

ITEM ESPECIFICAÇÃO DESCRIÇÃO CONTÁBIL TOMBO VALOR
DO BEM
1 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14401 R$ 838,91
2 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14402 R$ 838,91
3 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14403 R$ 838,91
4 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14404 R$ 838,91
5 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14405 R$ 838,91
6 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14406 R$ 838,91
7 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14407 R$ 838,91
8 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14408 R$ 838,91
9 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14409 R$ 838,91
10 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14410 R$ 838,91
11 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14411 R$ 838,91
12 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14412 R$ 838,91
13 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14413 R$ 838,91
14 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14414 R$ 838,91
15 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14415 R$ 838,91
16 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14416 R$ 838,91
17 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14417 R$ 838,91
18 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14418 R$ 838,91
19 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14419 R$ 838,91
20 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14420 R$ 838,91
21 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14421 R$ 838,91
22 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14422 R$ 838,91
23 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14423 R$ 838,91
24 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14424 R$ 838,91
25 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14425 R$ 838,91
26 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14426 R$ 838,91
27 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14427 R$ 838,91
28 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14428 R$ 838,91
29 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14429 R$ 838,91
30 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14430 R$ 838,91
31 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14431 R$ 838,91
32 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14432 R$ 838,91
33 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14433 R$ 838,91
34 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14434 R$ 838,91
35 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14435 R$ 838,91
36 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14436 R$ 838,91
37 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14437 R$ 838,91
38 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14438 R$ 838,91
39 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14439 R$ 838,91
40 Cadeira assento e encosto injetado em polipropileno, encosto independente
do assento, estrutura fixa com prancheta escamoteável		 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL 14440 R$ 838,91