DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DO CONTRATO Nº112/2025 NUP: 27001.001084/2025-10 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E MICHEL AUGUSTO GALIOTTO DA SILVA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): MICHEL AUGUSTO GALIOTTO DA SILVA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .403.038-*, residente e domiciliado(a) em, São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)** de 06 (seis) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE PUBLICAÇÕES E CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MOBILIDADE FORMATIVA, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA Nº 40/2025 - SECULT/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A), o valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por projeto, totalizando o valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), referente a análise do quantitativo de projetos indicados na Cláusula Segunda deste instrumento e, em acordo com a remuneração prevista no Edital de credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 313046 – 27200004.13.392.131.12 938.03.339036.2.7199200000.1 - Pessoa Física; 312473 – 27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1 - INSS Patronal/Tributos. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Keila Giullianna Braga Reis, Matrícula: 3000036-6, lotada na Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura (CCFOL) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por Ernesto De Sousa Gadelha Costa, Matrícula: 3000966-5, lotado na Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura (CCFOL) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominado simplesmente de GESTOR. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 20 de março de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Michel Augusto Galiotto da Silva CONTRATADO Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº113/2025

NUP: 27001.001076/2025-65 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E ALICE FERREIRA TAVARES, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): ALICE FERREIRA TAVARES , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .446.147-*, residente e domiciliado(a) em, Macaé/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)** de 40 (quarenta) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do EDITAL PRÊMIO MARIVALDA KARIRI DE PONTOS DE CULTURA, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA Nº 021/2025 - SECULT/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A), o valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por projeto, totalizando o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente a análise do quantitativo de projetos indicados na Cláusula Segunda deste instrumento e, em acordo com a remuneração prevista no Edital de credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 313046 – 27200004.13.392 .131.12938.03.339036.2.7199200000.1 - Pessoa Física; 312473 – 27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1 - INSS Patronal/Tributos. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Delson Souza do Nascimento, Matrícula: 3000042-0, lotado na Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominado simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por Maria Gorete Oliveira de Sousa, Matrícula: 3000949-5, lotada na Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTORA. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 24 de março de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Alice Ferreira Tavares CONTRATADA Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

NUP: 27001.000615/2025-49

DISTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 47/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E MADIEL FRANCISCO DOS SANTOS O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de n° 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e MADIEL FRANCISCO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n° .513.163*, residente e domiciliado em, Paracuru/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Distrato baseia-se nas razões e fundamentos constantes no Processo Administrativo NUP n° 27001.000615/2025-49; no inciso | do art. 61 da Lei Estadual n° 18.012/2022 e na Cláusula Décima Quarta do Termo de Execução Cultural n° 47/2025. OBJETO: Pelo presente TERMO DE DISTRATO, fica rescindido o Termo de Execução Cultural n°47/2025** , que trata da concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “PARAFOLIA”. contemplado no 18° EDITAL CICLO CEARÁ CARNAVALESCO - 2025, na categoria DIFUSÃO DE REPERTÓRIO CARNAVALESCO, para a realização de ação cultural, acarretando a extinção de todas as obrigações assumidas entre as partes. DOS EFEITOS DO DISTRATO: O presente Termo de Distrato produzirá efeitos a partir da data da sua assinatura pelo Secretário Executivo da Cultura. DAS CONDIÇÕES PARA O DISTRATO: O AGENTE CULTURAL deverá devolver o valor recebido, que corresponde a R$ 11.000,00 (onze mil reais), para o Fundo Estadual da Cultura (FEC), conforme os dados a seguir, podendo optar por realizar essa devolução através de PIX, usando a chave: conta, agência e CNPJ, sem custos; TED, com tarifa paga com recursos próprios, sem utilizar os recursos do projeto; ou transferência bancária sem custo, caso a conta do projeto seja na mesma instituição financeira do FEC: Banco: 104 - Caixa Econômica Federal Agência: 0919-9 Operação: 006 Conta Corrente: