DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 056/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº057/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO** , ocupante do cargo de Coordenador Grupo Ocupacional ANS – Atividade de Nível Superior referência 30, matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 039/2025. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 21 de março de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº058/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário FRANCISCO GUILHERME DE CASTRO MIRANDA , a partir de 04/03/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa estágio e auxílio transporte autorizada pela PORTARIA Nº 013/2024, publicada no DOE DE 29/02/2024. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza aos 21 de março de 2025

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº059/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário JUAN VÍTOR SOARES MARTINS a partir de 11/03/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa estágio e auxílio transporte** autorizada pela PORTARIA Nº 013/2024, publicada no DOE DE 29/02/2024. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza aos 20 de março de 2025

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA Nº09/2025 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Federal n° 12.257 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação previsto no art. 5°, XXXIII, art. 37, § 3º, II e no art. 216, § 2º da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei Estadual n° 15.175 de 28 de agosto de 2012, que define regras específicas para a implementação das disposições da Lei Federal n° 12.257/2011 na Administração Pública do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 31.199 de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a organização dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará; RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CSAI da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, composta pelos seguintes SERVIDORES : Maria Glória Matos Batista (Coordenadora da Comissão), Michelle Oliveira Freitas (Ouvidora Setorial), Carla Dieyla Teixeira Ponte (Coordenadora de Programas e Projetos) e Fernando Henrique Medeiros da Silva (Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC). Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000, neste ato representada pela Sra. Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÀ - ETICE , com sede na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, CEP: 60000-000, inscrita sob o CNPJ nº: 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 06/2023 e no processo administrativo nº 58001.000039/2025-63 DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº06/2023 por mais 12 (doze) meses, com início em 21 de março de 2025 e término em 20 de março de 2026 com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência. DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 39.858,96 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.126.421.20345.03.339140.1.5009100000.0.2.01 – 11157. DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 21 de março de 2025 e término em 20 de março de 2026, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência. DATA DA ASSINATURA: na data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista – Contratante; Francisco Antônio Martins Barbosa – Contratada.

João Marcos de Abreu Teixeira

ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000, neste ato representada pela Sra. Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria. CONTRATADA: EMPRESA TRANSIT ELETRIC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA , com sede na Rua Rui Barbosa, nº 526, Centro/Sul, Teresina, Piauí, CEP 64.001-090, CNPJ nº 00.437.810/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal Jorge Rodrigo Soares Noronha DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 08/2023 e no processo administrativo nº 58001.000119/2025-19 DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação de vigência do Contrato nº08/2023 por mais 12 (doze) meses, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência. DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 322.898,40 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Assessoria Especial da ViceGovernadoria: 58100001.04.122.421.20223.03.339039.1.5009100000.0.2.01 – 01570. DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 21 de março de 2025 e término em 20 de março de 2026, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência. Parágrafo único. Fica retificada a Cláusula Quarta do 1º Termo Aditivo ao Contrato 08/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 054 de 20 de março