DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025 155
PORTARIA Nº240/2025 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS , à 1ª Ten QOBM RENATA MICHELLI GOMES STUANI , MF 300.404-0-6, da 1ª CSB/BBS - Moura Brasil, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho: nº 2025NE 000095 (material de consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 26 de março de 2025.
José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023-CBMCE
NUP 10021.002081/2025-54
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2023-CBMCE. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690 – Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: SANIQ LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E TOLDOS LTDA ME – CNPJ nº 05.104.410/0001-04. V – ENDEREÇO: Av. Domingos Olímpio, nº 450, José Bonifácio, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 02/2023-CBMCE (Serviço de locação de banheiros químicos, compreendendo também os respectivos serviços de transporte, montagem e retirada). IX – VALOR GLOBAL: R$ 21.698,90 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa centavos). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 05/04/2025 e término em 04/04/2026. XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 02/2023-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 26/03/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e ELPIDIO LUIZ PEREIRA NETO – Representante Legal da Empresa. Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 057 Série 3, ano XVII, página 121 de 21 de março de 2025, que publicou a portaria de nº 02/2025/CGP/CBMCE, de 24 de março de 2025 que autorizou a concessão dos vale - transportes das funcionarias civis do CBMCE, referente ao mês de março de 2025, conforme tabela abaixo.
| Onde se Lê Maria Eglantina Ferreira de Lima |
001680-1-7 | Auxiliar de Administração | 76 A |
|---|---|---|---|
| Leia – Se : Maria Eglantina Ferreira de Lima |
001680-1-7 | Auxiliar de Administração | 72 A |
| ------------ Meiriane Silva de Lima |
030379-16 | Auxiliar de Administração | 36 A |
| TOTAL DE VALES TIPO | 108 A | ||
| Onde se Lê : Valor correspondente ao Tipo A = 112 x 4,50 = R$ = 504,00 | |||
| VALOR T | OTAL DOS VALES = R$ = 504,00(QUINHE | NTOS EQUATRO E REAIS) | |
| Leia- se : Valor correspondente ao Tipo A = 108 x 4,50 = R$ = 486,00 |
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ = 486,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS)
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de março de 2025. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE - GERAL CBMCE
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº438/2025 NUP 10041.001321/2025-65 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE AÇÕES OPERACIONAIS URBANAS PARA PERÍCIA FORENSE - TURMA I - 2025 - GRUPO 01, referente ao mês de Março de 2025, conforme NUP nº 10041.001321/2025-65, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2025. Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°438/2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025 CURSO DE AÇÕES OPERACIONAIS URBANAS PARA PERÍCIA FORENSE - TURMA I - 2025
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RENATO LEITE DE FIGUEIREDO |
3011972X | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | CURSO DE AÇÕES OPERACIONAIS URBANAS PARA PERÍCIA FORENSE - TURMA I - 2025... GRUPO - 1 |
25 | 10/03/2025 a 14/03/2025 |
R$ 1.930,50 |
| KARITUCIA DE LIMA ARAUJO |
30043812 | MONITOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | CURSO DE AÇÕES OPERACIONAIS URBANAS PARA PERÍCIA FORENSE - TURMA I - 2025... GRUPO - 1 |
25 | 10/03/2025 a 14/03/2025 |
R$ 1.930,50 |
| FÁBIO LOPES ARAUJO |
19812111 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TREINAMENTO PRÁTICO INTEGRADO | 10 | 12/03/2025 a 12/03/2025 |
R$ 772,20 |
| LUIS ANTONIO DE ARAÚJO PEREIRA |
15177012 | INSTRUTOR | MÉDIO | R$ 30,89 | NOÇÕES DE APH-TÁTICO | 10 | 13/03/2025 a 13/03/2025 |
R$ 308,90 |
| ISAAC DIEB HOLANDA SALES |
30095618 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | COMBATE VELADO | 10 | 11/03/2025 a 11/03/2025 |
R$ 772,20 |
| ISAAC DIEB HOLANDA SALES |
30095618 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | NOÇÕES DE APH-TÁTICO | 10 | 13/03/2025 a 13/03/2025 |
R$ 772,20 |
| ALYNNE MARIA GOMES DE LIMA |
40491414 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TIRO POLICIAL | 10 | 14/03/2025 a 14/03/2025 |
R$ 772,20 |
| RICARDO CÉSAR DE FREITAS ARAÚJO |
30120590 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TREINAMENTO PRÁTICO INTEGRADO | 10 | 12/03/2025 a 12/03/2025 |
R$ 772,20 |
| ISMAIK DE SOUSA LIMA |
30875052 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TÉCNICAS DE ABORDAGEM POLICIAL | 10 | 10/03/2025 a 10/03/2025 |
R$ 772,20 |
| ISMAIK DE SOUSA LIMA |
30875052 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TIRO POLICIAL | 10 | 14/03/2025 a 14/03/2025 |
R$ 772,20 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 130 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.575,30
*** *** * PORTARIA Nº439/2025 NUP 10041.001289/2025-18 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE HOMICÍDIO - TURMA I - 2025, GRUPO 01, referente ao mês de março de 2025, conforme NUP nº10041.001289/2025-18, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2025.
Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.