DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025

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ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.02.339030.50000.0 – 17614. DATA DA ASSINATURA: 14 DE MARÇO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Erich Lopes Fraga , CONTRATADA-Ubiratan Sobreira da Cruz Neto e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 20 de março de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.031097/2025-91/PRÉ-RESERVA:1367428

CONTRATANTE: EEMTI Dom Francisco de Assis Pires, situada(o) na Rua Vereador Higino Diniz, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0641-07, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Diretor João Batista Oliveira Coelho CONTRATADA: T A FRANCA SERVIÇOS – ME CNPJ n.º 24.964.064/0001-70, com sede na Rua A Vila São José, nº 314, Bairro São José, CEP: 63.400.000, Município de Ipaumirim – Ceará, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato pelo Senhor Tiago Alves França. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço de Manutenção e Conservação de bens imóveis para a EEMTI Dom Francisco de Assis Pires, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/02243, Termo de Participação nº 2025/002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/02243, Termo de Participação nº 2025/002 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/02243 e Termo de Participação nº 2025/002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: IPAUMIRIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado após a publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, após a publicação no D.O.E, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 11.275,00 (onze mil, duzentos e setenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976 .02.339039.50000.0 - 5004. DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de 2025. SIGNATÁRIOS: João Batista Oliveira Coelho- CONTRATANTE – Tiago Alves França – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-DJOVANY PAOLLO RIBEIRO TELES, 02-FRANCISCO ISAAC NOGUEIRA DE OLIVEIRA. Fortaleza, 20 de março de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.034582/2025-17

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da JOSÉ JOACY PEREIRA EEM, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) LIDIA PEREIRA DOS SANTOS , matrícula nº 22200140332464, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 06/02/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/02/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.034582/2025-17. Aratuba, 06 de fevereiro de 2025. CREDE 8 - BATURITÉ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.034183/2025-56

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da CEJA PROFESSORA CECY CIALDINE, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) TAYNARA CID TIMBO MORORO , matrícula nº 22200140341021, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 10/02/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/02/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.034183/202556. Sobral, 10 de fevereiro de 2025. CREDE 6 - SOBRAL/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1368009

PROCESSO Nº: 42001.002939 / 2024-24 Secretaria do Esporte OBJETO: Contratação de empresa para revisão de manutenção, tanto corretiva quanto preventiva do ônibus da SESPORTE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A contratação dos serviços é fundamental para a conservação do patrimônio público, assegurando que o veículo permaneça em perfeito estado de funcionamento. Além disso, é imprescindível para que o ônibus continue apto a atender as demandas de viagens das delegações e atletas cearenses, que participam de competições em diversos locais, tanto dentro quanto fora do estado. Garantir a manutenção preventiva e corretiva do veículo contribui para o bom desempenho das atividades institucionais, evitando falhas operacionais durante os deslocamentos. Ademais, a manutenção do ônibus também atende aos requisitos de segurança exigidos pela legislação de trânsito, o que é crucial para evitar acidentes e preservar a integridade física dos usuários. A realização das revisões conforme os parâmetros estabelecidos no manual do veículo contribui para a conformidade com as normas de segurança e assegura que o transporte utilizado por nossos atletas esteja em condições ideais de operação. VALOR GLOBAL: R$ 94.556,53 ( noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.122.421.20190.03.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, incisos I e VIII da Lei n° 14.133/2021 CONTRATADA: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA DISPENSA: Considerando todo o Processo NUP 42001.002939/2024-24, fundamentado no art. 75, incisos I e VIII da Lei n° 14.133/2021, DECLARO E RECONHEÇO a Dispensa de Licitação N° 05/2025, que visa à contratação da empresa Cequip Importação e Comércio LTDA, cujo objeto é a revisão de manutenção, tanto corretiva quanto preventiva, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no valor global de R$ 94.556,53 (noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos). As despesas decorrentes da execução desta aquisição correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria do Esporte - 42100001.27.122.421.20190.03.339039.1.500.9100000.0 À consideração do Exmº Sr. Secretário do Esporte. Signatário: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Esporte RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 75, incisos I e VIII da Lei n° 14.133/2021, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e tudo o mais que consta do processo de Dispensa de Licitação nº 05/2025, objetivando a contratação da empresa Cequip Importação e Comércio LTDA, com fins para revisão de manutenção, tanto corretiva quanto preventiva, afigurando-se de que o procedimento se encontra regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos, vem, RATIFICAR e HOMOLOGAR a Declaração de Dispensa de Licitação. Signatário: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte. Bergson Gomes Bezerra

COORDENADORIA JURÍDICA