DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025

CEARÁ , no valor de R$ 280.237,32 (Duzentos e oitenta mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) referente à 123ª Medição, que contempla os serviços prestados no Contrato 09/SRH/CE/2013, cujo objeto é a Execução das Obras de Implantação do 1º Trecho Jati/Cariús do Projeto do Cinturão das Águas do Ceará – CAC – LOTE 4. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000301/2025-71, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 26 de Março de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de março de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 09/SRH/CE/2013 CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CCAC – LOTE 03

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome de CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ , no valor de de R$ 336.505,10 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinco reais e dez centavos) referente à 122ª Medição, que contempla os serviços prestados no Contrato 09/SRH/CE/2013, cujo objeto é a Execução das Obras de Implantação do 1º Trecho Jati/Cariús do Projeto do Cinturão das Águas do Ceará – CAC – LOTE 4. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000300/2025-27, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 20 de Março de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA N°118 /2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA – Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES FRANCISCO EDSIO BEZERRA JÚNIOR – Gerente de Instalação e Construção de Poços e GALDINO GONDIM LINS DOS SANTOS – Fiscal de Construção , para executarem a fiscalização dos serviços de implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de água com chafariz de 5.000 l com captação subterrânea, alimentação de energia fotovoltaica ou de concessionária, com ou sem dessalinização da água de desinfecção por cloração nos termos do SRP n° 08/2022/ Ata de Registro de Preço n° 02/2022 (processo 25255.00871/2022 -86) UASG : 2550020 da Fundação Nacional de Saúde , Superintendência Estadual do Ceará – FUNASA/ NORDESTE/RN, a partir do dia 01/04/2025. Fortaleza, 27 de março de 2025. Marcos Antônio de Araújo Bica Júnior

SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº032/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor DANIEL ANTONIO CAMELO CID , mat. 3000352-7, ocupante do cargo de PESQUISADOR, para viagem à cidade de Crateús-CE., no período de 27 a 28/03/2025, com objetivo de realizar apresentação do Plano de Secas do Hidrossistema Carnaubal ao Fórum Técnico da CAGECE. As despesas serão sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art.4º, §1º, Inc.III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 26 de março de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S.A. V – ENDEREÇO: AV. DOUTORA RUTH CARDOSO, 7815, 4º, 6º e 7º ANDARES, TORRE II; BAIRRO: PINHEIROS; CEP.: 05.425-950; SÃO PAULO-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nas disposições do art. 81, II, §§ 1º e 7°, da Lei nº 13.303/16, do art. 61, II, §§ 1º e 7°, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, na Comunicação Interna nº 598/2024/GEDEP, bem como tudo que consta do Processo Administrativo NUP 29012.015101/2024-11, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão da taxa de administração e reajuste de valor do Contrato nº036/2020/COGERH , o qual possui como finalidade o serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnéticos ou outros de tecnologia adequada, apropriados para aquisição de produtos alimentícios, para os empregados da COGERH – na Capital e no Interior do Estado do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 198.866,42 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: 01/11/2020 a 01/11/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 036/2020/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 10/03/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Figueiras Rios / CONTRATANTE e Vanessa Conte de Lima e Claudia Guedes Nascimento Scalabrin / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023/COGERH

I – ESPÉCIE: SÉTIMO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . V – ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.:60.810-740; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 84, item 1, “b”, item 3, “a”, “b”, “c” e “d”, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, no art. 81, inc. VI, da Lei nº 13.303/2016, na Cláusula Quinta do Contrato nº 013/2023/COGERH, na Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual (Repactuação) expedida pela COSET/SEPLAG, nas informações apresentadas pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP/ COGERH), na solicitação da Contratada, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.001912/2025-16, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº013/2023/COGERH em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, registrada no MTE sob o nº CE000086/2025, cujo período de vigência é de 01/01/2025 a 31/12/2026, e data-base em 1º de janeiro, com abrangência territorial no Estado do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 546.967,65 (quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: De 13/03/2025 a 31/03/2026, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 013/2023/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 14/03/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Victor Simão Bedê / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COGERH, Sr. Yuri Castro de Oliveira, no uso de suas atribuições, informa que se encontram à disposição dos ACIONISTAS , na sede da Companhia, os seguintes documentos , conforme o disposto no Artigo 133 da Lei Nº 6.404/76: I - o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício de 2024; II - a cópia das demonstrações financeiras; III - o parecer dos auditores independentes; IV - o parecer do conselho fiscal; e V - demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE