DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025
98
| RESULTADO PRIMÁRIO(COM RPPS) - ACIMA DA LINHA(XXXIV) =[XVIA -(XXXIIA +XXXIIB + XXXIIC)] 1.753.207.876,87 |
|---|
| RESULTADO PRIMÁRIO(SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA(XXXV) =[XVIIA -(XXXIIIA +XXXIIIB + XXXIIIC)] 1.738.710.656,10 |
| META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE |
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência -1.570.816.000,00 |
| JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE / 2025 VALOR INCORRIDO |
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 154.435.083,31 |
| Juros,Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) (XXXVII) 328.696.561,33 |
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA(XXXVIII) = XXXV +(XXXVI - XXXVII) 1.564.449.178,08 |
| ABAIXO DA LINHA |
SALDO |
| CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL EM 31/DEZ/2024(A) ATÉ O BIMESTRE(B) |
| DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 18.954.882.256,77 18.504.241.226,13 |
| DEDUÇÕES (XL) 6.952.167.462,73 8.617.278.979,20 |
| Disponibilidade de Caixa 6.197.636.637,63 7.822.034.440,48 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta 7.303.967.734,37 8.925.296.571,97 |
| (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 167.816.310,84 87.446.634,35 |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 938.514.785,90 1.015.815.497,14 |
| Demais Haveres Financeiros 754.530.825,10 795.244.538,72 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(XLII)=(XXXIX - XL) 12.002.714.794,04 9.886.962.246,93 |
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA(XLIII) =(XLIIA - XLIIB) 2.115.752.547,11 |
| META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE |
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência -4.769.351.000,00 |
| AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE/2025 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -80.369.676,49 |
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 |
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 528.891.748,51 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 |
| OUTROS AJUSTES(XLIX) 57.958.055,97 |
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) AJUSTADO - ABAIXO DA LINHA(L) =(XLIII +(XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/-(XLIX)) 1.564.449.178,08 |
| RESULTADO PRIMÁRIO(SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA(LI) =(L) -(XXXVI - XXXVII) 1.738.710.656,10 |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.037.318.116,39 |
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 |
| Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 1.037.318.116,39 |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 331.876.419,00 |
| FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE. |
Nota 1: Metas de Resultados primário e Nominal estabelecidas pela Lei n° 18.973, de 05 de agosto de 2024, alterada pela Lei n° 19.117, de 17 de dezembro de 2024. Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes; Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 403.294.932,49 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019. Nota 4: Os Depositos Restituíveis e Valores Vinculados se referem a consignações, depósitos e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado. Nota 5: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 2.057.967.478,57 Nota 6: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 380.544.955,28 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos. Nota 7: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo registrado na linha “Outros Ajustes” os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados. Nota 10: O Estado apresentou um ganho (receita) de variação cambial no período.
Nota 11: Dados sujeitos a alteração devido a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE/CE. Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
Emitido em: 24/03/25 15:31 R$ 1,00
| INSCR | RESTOS A ITOS |
PAGAR PRO | CESSADOS | INSCR | RESTO ITOS |
S A PAGAR N | ÃO PROCE | SSADOS | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PODER/ ÓRGÃO |
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) |
EM 31/12/2024 (B) |
PAGOS (C) |
CANCELADOS (D) |
SALDO E=(A+B)- (C+D) |
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (F) |
EM 31/12/2024 (G) |
LIQUIDADOS (H) |
PAGOS (I) |
CANCELADOS (J) |
SALDO K=(F+G)- (I+J) |
SALDO TOTAL L=(E+K) |
RESTOS
A PAGAR (EXCETO INTRA9.398.325,02 157.499.594,46 100.119.119,74 129.244,79 66.649.554,95 130.613.823,67 1.533.616.449,30 891.421.193,92 871.274.602,73 46.725.427,54 746.230.242,70 812.879.797,65 ORÇAMENTÁRIOS) (I) LEGISLATIVO 544.952,42 6.569.204,46 5.782.261,17 28.635,45 1.303.260,26 943.175,92 21.580.875,05 10.587.850,94 10.141.530,95 184.612,40 12.197.907,62 13.501.167,88 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 544.735,45 5.466.935,53 4.703.614,02 4.796,70 1.303.260,26 78.646,13 8.130.295,54 7.287.607,44 7.121.035,69 752,00 1.087.153,98 2.390.414,24