DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025

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• f) tratar com falta de urbanidade com os avaliadores, auxiliares, ou autoridades presentes;

• g) receber qualquer auxílio ou objeto de terceiros para realização das avaliações;

• h) deixar de atender às normas contidas no Edital do concurso e demais orientações/instruções expedidas pela equipe de avaliação;

• i) candidatos considerados inaptos na Avaliação de Capacidade Física serão eliminados do Concurso Público.

1. Da candidata em estado de gravidez ou puerperal:

a) a candidata que, no dia da realização da Avaliação Física, apresentar atestado médico que comprove seu estado de gravidez ou estado puerperal, será facultada nova data para a realização da referida avaliação após 120 (cento e vinte) dias a contar da data do parto ou do fim do período gestacional, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso;

b) a candidata deverá comparecer na data, ao local e no horário de realização munida de atestado médico original, ou de cópia simples, no qual deverá constar, expressamente, o estado de gravidez e o período gestacional em que se encontra, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional que o emitiu;

• c) o atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização da avaliação de Condicionamento Físico, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento;

• d) a candidata que não entregar o atestado médico e se recusar a realizar a Avaliação de Condicionamento Físico alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso público;

e) a candidata que apresentar o atestado médico que comprove estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar a Avaliação de Condicionamento Físico, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que a candidata está apta a realizar as avaliações de aptidão física ou a realizar exercícios físicos;

• f) a candidata, ou seu representante legal (portador de procuração simples), deverá enviar a CEV/UECE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização do parto, ou do fim do período gestacional (no caso de aborto), novo documento médico, no qual deverá constar, expressamente, o dia do nascimento da criança, ou aborto, a assinatura, o carimbo e o CRM do médico que o emitiu, para o e-mail [email protected], especificando o concurso, nome completo da candidata e o número da Inscrição;

• g) a candidata que deixar de apresentar qualquer dos documentos médicos nos dois momentos ou que apresentá-los em desconformidade com este Edital será eliminada do concurso;

• h) caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores a Avaliação da capacidade física será automaticamente eliminada do concurso, perdendo o direito de realizar as avaliações da Avaliação da capacidade física após 120 dias a contar da data do parto, ou o fim do período gestacional;

• i) Concluídos os prazos estabelecidos, a candidata deverá ser convocada para o cumprimento da etapa pendente (Avaliação da capacidade física); j) A candidata será eliminada do Concurso caso fique reprovada em qualquer fase que antecede a realização de sua Avaliação da capacidade física, não devendo ser convocada para realização dessa etapa pendente;

1. A Avaliação de Capacidade Física poderá ser realizada em até duas oportunidades, devendo o candidato obter êxito em uma das oportunidades, sob pena de ser considerado inapto. Entre a primeira e a segunda oportunidade deverá transcorrer um prazo mínimo de 15 (quinze) dias

2. O resultado da Avaliação de Capacidade Física será divulgado no site do Concurso (www.cev.uece.br).

Das Disposições Finais

1. O candidato deverá apresentar-se somente no horário estabelecido no comunicado que será divulgado pela CEV/UECE.

2. Não será permitida a entrada de familiares ou amigos do candidato no local de aplicação da Avaliação da Capacidade Física.

3. Não haverá estacionamento disponível dentro do local de aplicação para o candidato.

4. Se, durante a realização da Avaliação da Capacidade Física, houver problemas técnicos, operacionais ou relacionados a fenômenos da natureza, devidamente constatados pela coordenação que impeçam a realização, em condições normais, da aplicação da Avaliação da Capacidade Física de uma ou mais turmas, a CEV/UECE deverá suspender tais aplicações e marcar nova data para continuidade da avaliação, informando aos candidatos por meio de Comunicado da CEV/UECE, a ser divulgado no endereço eletrônico do concurso (www.cev.uece.br).

5. A SEAS e a CEV/UECE não assumem qualquer responsabilidade com despesas relacionadas com a realização de exames, pagamento de transporte, hospedagem, alimentação ou outros gastos porventura realizados pelo candidato em virtude de remarcação da(s) datas(s) de aplicação da Avaliação de Capacidade Física pelos motivos descritos no subitem 23.

6. O cronograma de eventos desta fase, o endereço de realização da Avaliação da Capacidade Física e os dias e horários de apresentação serão disponibilizados em Comunicado publicado no site do Concurso (www.cev.uece.br) até o 5º dia útil após a publicação do Diário Oficial que veicular o presente Edital. 27. O candidato Paulo Amorim da Silva, pedido número 6161, teve a Suspensão dos efeitos da ordem judicial concedida a seu favor, em razão do agravo de instrumento 3001232-80.2024.8.06.9000. Por esta razão, não poderá ter continuidade nesta e nas demais fases do Certame.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº10/2025 – SEAS/SPS, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Relação dos nomes dos candidatos ao cargo de Socioeducador do Concurso Público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará habilitados para a Avaliação de Capacidade Física.