DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025 191

e oitenta e seis centavos), junto á requerente MARIA EDUARDA NASCIMENTO PINTO , que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº. 300143-8-3, lotado(a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 22/09/2023 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.005850/2025-19

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO RODOLFO TEÓFILO, Ana Valesca Almeida Nógimo, matrícula n° 300098-9-4 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo.CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$: 4.909,01 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e um centavo), junto a empresa ENEL inscrito no CNPJ N°: 07.047.251/0001-70, REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO Janeiro de 2025, que teve como objeto a prestação dos serviços de energia elétrica nessa Unidade de Saúde CEO RT, fora da Vigência contratual.CEO RODOLFO TEÓFILO, Fortaleza/CE, 24 de março de 2025.

Ana Valesca Almeida Nógimo DIRETORA GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO

*** *** * CORRIGENDA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº03/2025 PUBLICADO NO D.O.E DE 13 DE MARÇO DE 2025**

NUP Nº24001.017990/2025-30

Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 03/2025, publicado no D.O.E de 13 de março de 2025, NUP Nº 24001.017990/2025-30, o qual tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas que atuam diretamente na prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia, ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021. Diante da necessidade de retificar a informação constante no subitem 8.1.1 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA: Onde se lê: “8.1.1. Após 03 (três) dias úteis da publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), os interessados em participar do presente Chamamento Público deverão apresentar em até 30 (trinta) dias corridos toda documentação exigida no Edital, juntamente com o requerimento de credenciamento, em arquivo único e no formato PDF no protocolo da Secretaria da Saúde - SESA, através do e-mail: [email protected], endereçado à Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC/SESA.” Leia-se: “8.1.1. Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), os interessados em participar do presente Chamamento Público deverão apresentar toda documentação, com o requerimento de credenciamento, no formato PDF e arquivo único no protocolo da Secretaria da Saúde - SESA, através do e-mail: [email protected], endereçado à Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC/SESA.”

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO – SPJUR

PORTARIA Nº03/2025 - A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que consta no Processo SUITE Nº 24001.0 RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Le DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matrícula 491553 a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta recursos: 500 – Recursos não vinculados de impostos 339030 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e Nota de Empenho 2025NE000064 Orçamento: 2024 impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu r ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. de 2025. Centro Odontológico TIPO I - CEO CENTRO DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que consta no Processo SUITE Nº 24001.0 RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matrícula 491553-1-X, CPF 878.787.393 a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2025NE000065 Orçamento: 2024 Recursos não vinculados de impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 il reais); e Nota de Empenho 2025NE000064 Orçamento: 2024 - Fonte de recursos: 500 Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: 339039 plicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu r ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO Maria Aragão Sales Cavalcante DIRETORA DO CEO CENTRO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que consta no Processo SUITE Nº 24001.019844/2025-49, SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora DANIELLE X , CPF 878.787.393-15, lotada neste CEO CENTRO, da Dotação classificada na Nota de Empenho 2025NE000065 Orçamento: 2024 - Fonte de Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: Fonte de recursos: 500 - Recursos não vinculados de Elemento de despesa: 339039 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A plicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa CENTRO, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Maria Aragão Sales Cavalcante DIRETORA DO CEO CENTRO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1323/2025 - GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.000897/2025-81, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor RODRIGO PINHEIRO FREITAS , Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 404.543-1-4, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviço na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 05/03/2025.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1341/2025 -GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.002241/2025-01, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviço na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 24/02/2025.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.