DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025

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OBSERVAÇÕES: 1) As vagas serão preenchidas até o limite previsto na Portaria nº 193/2024-GC/PMCE, publicada no BCG nº 236/2024, de 13 de dezembro de 2024, que modificou o quantitativo de vagas no Processo Seletivo do CHO/PMCE-2024;

2) Os candidatos abaixo, aprovados e remanescentes no processo seletivo regular do CHO PMCE/2024, homologado no DOE nº 146, de 05/08/2024 e publicado no Boletim do Comando-Geral nº 146 de 05 de agosto de 2024, deverão observar as regras referentes à convocação da matrícula junto à Academia Estadual de Segurança Pública- AESP, em igualdade de condições com os candidatos listados na relação 02 acima, pois a esses restam o direito adquirido às 05 (cinco) primeiras vagas dentre as 30 (trinta) destinadas ao critério de seleção interna e acrescidas pela Portaria nº 193/2024-GC/PMCE, publicada no BCG nº236/2024, de 13 de dezembro de 2024, na seguinte ordem:

1) Valterlin Alves Martins, matrícula Funcional nº 11896219;

2) Alexsandro Virgílio Freitas, matrícula Funcional nº 1274031X;

3) Francisco Ivan Oliveira Barros, matrícula Funcional nº 12709412;

4) André Luiz Soares Costa, matrícula Funcional nº 11891314;

5) Rômulo de Sousa da Silva, matrícula Funcional nº 12558015;

3) As 02 (duas) vagas remanescentes destinadas ao critério de seleção interna, considerando-se o disposto no tópico acima e com base no item 9.18 do Edital nº 01/CHO/PMCE/2024, publicado em 10 de maio de 2024, em razão da não aprovação regular de candidatos no número estabelecido, devem ser preenchidas pelos candidatos classificáveis mais antigos aprovados pelo critério de antiguidade, na seguinte ordem:

1ª) Damião de Assis Rodrigues, matrícula Funcional nº 108.378-1-2, da CGP ;

2ª) Francisco Nadilson Coelho Maia, matrícula Funcional nº 109.265-1-3, da 2ª CIA/COTAM.

4) Os Subtenentes a seguir relacionados, aprovados em todas as fases do certame, mas em colocação além do número de vagas previstas com o aditamento do Edital nº 001-PMCE/CHO, são candidatos classificáveis no presente processo seletivo complementar, pelo critério de antiguidade, na seguinte ordem: 1º) Maria do Socorro Ribeiro de Lima, matrícula funcional nº 108617-1-3;

2º) Sandra Pereira da Silva, matrícula funcional nº 108622-1-3;

3º) Crislene Kelly Guedes Lopes, matrícula funcional nº 108627-1-X;

4º) Berlenne Vasconcelos da Silva, matrícula funcional nº108587-1-2;

5º) Francisco Aroldo Lucena da Silva, matrícula funcional nº 109786-1-0 e

6º) Antônio Reinaldo Ferreira Paes, matrícula funcional nº 110747-1-5.

5) Os candidatos constantes nos itens 1, 2 e 3 (esses últimos caso mantido provimento judicial favorável) deste Edital, bem como os ST PMs Damião de Assis Rodrigues, matrícula Funcional nº 108.378-1-2 e Francisco Nadilson Coelho Maia, matrícula Funcional nº 109.265-1-3, deverão acompanhar o cronograma de atividades de matrícula do Curso de Habilitação de Oficiais do Quadro de Administração - CHO/2024, que será publicado em BCG e/ou Site Oficial da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP. Fortaleza, 17 de março de 2025.

Isaac Rodrigues do Nascimento - TEN CEL QOPM PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CHO/2024

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1361276/2025 – IG 1366643000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o n° 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob n° 06.446.885-2. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva, corretiva das instalações prediais e equipamentos públicos com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição para o Destacamento de Penaforte/CE, conforme especificações constantes na Ata de Registro de Preços 2024/05088 do edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão a Ata de registro de Preços 2024/05088 do edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 341.169,84 (Trezentos e quarenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.010579/2025-14;Dotação Orçamentária: (2025) - 10100003.06.122.196.12050.15.449051.1.5009100000.0; Pré-Reserva: 1366643000 (MAPP 182). DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Senhor Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1361336/2025– IG 1366884000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o no 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob n° 06.446.885-2. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva, corretiva das instalações prediais e equipamentos públicos com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição para o distrito operacional de Crato (Abaiara), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no cronograma fisico-financeiro e na proposta da CONTRATADA (Orçamento de Manutenção). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão a Ata de registro de Preços 2024/05088 do edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 637.624,22 (seiscentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.008259/2025-02; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.196.12050.15.449051.1.500.9100000.0; Pré-Reserva: 1366884000 (MAPP 182). DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Senhor Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA