DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025

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TOTAL DE H/A PORTARIA: 290 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 20.695,40

PORTARIA Nº394/2025 - NUP 10041.001286/2025-84 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA I - GRUPO 16, referente ao mês de Junho de 2024, conforme NUP nº 10041.001286/2025-84, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°394/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024

TOTAL DE H/A PORTARIA: 24 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.401,84

PORTARIA Nº437/2025 - NUP 10041.001285/2025-30 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA I - GRUPO 01 - REPOSIÇÃO (ANTONIO DAVY LOURENÇO SARAIVA), referente ao mês de Fevereiro de 2025, conforme NUP nº 10041.001285/2025-30, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°437/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - REPOSIÇÃO (ANTONIO DAVY LOURENÇO SARAIVA)

TOTAL DE H/A PORTARIA: 15

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.158,30

SECRETARIA DO TRABALHO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO

Aos Senhores Acionistas da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. Pelo presente edital, em cumprimento à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e às disposições do Estatuto Social, ficam os senhores ACIONISTAS CONVOCADOS para a Assembleia Geral de Constituição da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., a ser realizada no dia 07 de abril de 2025 (segunda-feira), às 09:00, na Rua Rufino de Alencar, nº 134, 5° andar, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1- Aprovação do Estatuto Social, conforme o texto apresentado; 2- Escolha dos administradores, para compor o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva da Companhia; 3- Definição do Capital Social e sua integralização, conforme proposta apresentada; 4- Outros assuntos de interesse social. Em conformidade com o Art. 124, § 1°, I, da Lei nº 6.404/1976, esta convocação está sendo realizada com a antecedência mínima de 8 (oito) dias. Caso não haja quorum para a deliberação, a Assembleia será realizada em segunda convocação, 30 minutos após o horário inicialmente previsto, com qualquer número de acionistas presentes, conforme as disposições do Estatuto Social da Companhia. Aos acionistas que não puderem comparecer pessoalmente, será permitida a representação por procuração, nos termos do Art. 126 da Lei nº 6.404/1976. A procuração deverá ser apresentada no local da Assembleia, com a devida assinatura do acionista, acompanhada da documentação necessária. Fortaleza/CE, 27 de março de 2025.

Vladyson da Silva Viana

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O ( A ) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.447 de 27 de Janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE