DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2025

IG: Nº13674160000

VALOR POR FONTE:FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS:R$4.620,00; PROCESSO Nº: 31032.000354 / 2025-77 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DE ANUIDADE DA EDUECE JUNTO À ABEU (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORAS UNIVERSITÁRIAS) REFERENTE ANO DE 2025. JUSTIFICATIVA: A Associação Brasileira de Editoras Universitárias (ABEU) atua no desenvolvimento da cultura editorial universitária, de modo corporativo e ético, fornecendo soluções, produtos e serviços adequados às necessidades dos associados, das instituições parceiras e dos leitores, contribuindo para as políticas do livro e da leitura no país. Configura-se como a única representante das editoras universitárias em todo Brasil sendo, pela razão explicitada, a única alternativa como prestadora do serviço da anuidade doravante as vantagens oferecidas: a ABEU congrega hoje mais de cem editoras universitárias distribuídas no Brasil, o que fortalece e conquista mais facilmente seus objetivos comuns: promover a cultura e socializar o conhecimento através da produção e difusão do livro universitário. VALOR GLOBAL: 4.620,00 ( quatro mil e seiscentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: IG nº. 13674160000 17055 - 31200001.12.364.241.21104.03.339039.1.5999200000.1 PF - 3101010152024C FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1”, do art. 74 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: ABEU DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025, para PAGAMENTO DE ANUIDADE DA EDUECE JUNTO À ABEU (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORAS UNIVERSITÁRIAS) REFERENTE ANO DE 2025. No valor total de R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte). Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares Presidente da FUNECE. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025, para Pagamento de anuidade da Eduece junto à ABEU(Associação Brasileira De Editoras Universitárias) referente ano de 2025.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.006243/2024-93, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2024, no valor total de R$ 7.693,84 (sete mil e seiscentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.693,84 (sete mil e seiscentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), ao(a) servidor(a), FERNANDO MARTINS DE PAIVA , matrícula 3006611-1, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 113, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 11411570/2022, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2018 A 2024, no valor total de R$ 41.388,38 (Quarenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 41.388,38 (Quarenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), ao(a) servidor(a), ESTENIO ERICSON BOTELHO DE AZEVEDO , matrícula 0069791-5, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 67, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo n° 11743352/2022, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2022 a 2024, no valor total de R$ 22.503,65 (Vinte e dois mil, quinhentos e três reais e sessenta e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 22.503,65 (Vinte e dois mil, quinhentos e três reais e sessenta e cinco centavos), ao(a) servidor(a), ISABEL CRISTINA HIGINO SANTANA , matrícula 0068541-4, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fis. 67, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo n° 02991430/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2023 a 2024, no valor total de R$ 77.556,02 (Setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 77.556,02 (Setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), ao(a) servidor(a), SARA MABEL ANCELMO BENVENUTO , matrícula 3006031-8, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 31, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo n° 04256540/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2018 A 2024, no valor total de R$ 45.740,85 (Quarenta e cinco mil setecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 45.740,85 (Quarenta e cinco mil setecentos e quarenta reais e oltenta e cinco centavos), ao(a) servidor(a), ERLENIA SOBRAL DO VALE , matrícula 0066611-4, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fis. 48, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 08380732/2022, e que o(a) beneficiário (a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2022 a 2024, no valor total de R$ 15.417,59 (Quinze mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 15.417,59 (Quinze mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos), ao(a) servidor(a), MARIO CEZAR AMORIM DE OLIVEIRA , matrícula 0170251-3, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 65, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE