DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025 25

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.007355/2024-61, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2019 a 2024, no valor total de R$ 92.916,59 (noventa e dois mil e novecentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 92.916,59 (noventa e dois mil e novecentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), ao(a) servidor(a), MARIA GONCALVES PEREIRA , matrícula 0066991-1, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 74, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 052, fls. 17, série 3, ANO XVII, que publicou a Portaria 712/2025. Onde se lê: […] JOSE EVANDO LEMOS OPER MAQ AGRICO, 18 007482.1-8 02/04/2025 a 03/04/2025 FORTALEZA/ CANINDE-CRATE US-TAUA/ FORTALEZA 01 e ½ 197,15 Leia-se: [...] JOSE EVANDO LEMOS OPER MAQ AGRICO, 18 007482.1-8 02/04/2025 a 03/04/2025 FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA 01 e ½ 197,15 Fortaleza, 27 de março de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial fl. 55, série 3, ANO XVII Nº056, que publicou a Portaria 765/2025. Onde se lê: [...] CASSIO MARINHO CAMPELO, período: 28/03/2025 a 29/03/2025; FRANCISCO HEDLER BARRETO DE LIMA MORAIS, período: 28/03/2025 a 29/03/2025; FRANCISCO ROGENIO DA SILVA MENDES, período: 28/03/2025 a 29/03/2025 e EMILIO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA, período: 28/03/2025 a 29/03/2025; Leia-se: [...] CASSIO MARINHO CAMPELO, PERÍODO: 28/03/2025 a 28/03/2025; FRANCISCO HEDLER BARRETO DE LIMA MORAIS, período: 28/03/2025 a 28/03/2025; FRANCISCO ROGENIO DA SILVA MENDES, período: 28/03/2025 a 28/03/2025 e EMILIO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA, período: 28/03/2025 a 28/03/2025; Fortaleza, 27 de março de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) VITOR MELO STUDART , matrícula 30000102, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 31 de Março de 2025. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 27 de março de 2025. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIO DA CULTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº114/2025

NUP: 27001.001081/2025-78 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E ALANA TEIXEIRA MENK, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): ALANA TEIXEIRA MENK , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .772.918-*, residente e domiciliado(a) em, São Paulo/SP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)** de 34 (trinta e quatro) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do 1º EDITAL DE FESTIVAIS CULTURAIS CALENDARIZADOS, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT/CE Nº 56/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A), o valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) por projeto, totalizando o valor global de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais), referente a análise do quantitativo de projetos indicados na Cláusula Segunda deste instrumento e, em acordo com a remuneração prevista no Edital de credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 313046 – 27200004.13.392.131.12938.03.339036.2.7199200000.1 - Pessoa Física; 312473 – 27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1 - INSS Patronal/Tributos. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Katiane Nunes de Oliveira, Matrícula: 3000911-8, lotada na Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural (COEF) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominado simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por Raquel Santos Honório, Matrícula: 3000939-8, lotada na Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural (COEF) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTORA. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Alana Teixeira Menk CONTRATADA Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO 2º EDITAL BIBLIOTECAS E MUSEUS COMUNITÁRIOS - BIBLIOTECAS

LISTA GERAL POR ORDEM ALFABÉTICA