DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025

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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 017/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor ANDRE MARCELO GOMES MAGALHÃES , matrícula nº 00875, ocupante do cargo de Diretor Executivo da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar ao Rio de Janeiro - RJ, no período de 13 a 14 de março do ano corrente, a fim de realizar reunião presencial com os representantes da Petrobrás para renovação de contrato, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371, 98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$3.397,92 (três mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos); perfazendo um total de R$4.606,86 (quatro mil, seiscentos e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 12 de março de 2025. Atenciosamente, Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

PORTARIA 018/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor WAGNER MONTEIRO FERREIRA , matrícula nº 00661, ocupante do cargo de Diretor Executivo da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar ao Rio de Janeiro - RJ, no dia 19 de março do ano corrente, a fim de participar do evento “Oficina sobre plano de contingência de saúde pública do setor portuário, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$3.370,57(Três mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos); perfazendo um total de R$4.021,54 (Quatro mil, vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 18 de março de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 17/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA . OBJETO: Serviço de disponibilização de sistema que permita a assinatura eletrônica de documentos . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 08 (oito) meses, contado a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de 07 (sete) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento, ou instrumento hábil equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) pagos em conformidade com a clausula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CIPP S/A.. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2025 SIGNATÁRIOS: Fábio Xavier Grandchamp, Rebeca do Carmo Oliveira e Isabelli Fernandes Gonçalves. Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

ATA DA 133ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ INSCRITA NO C.N.P.J. SOB O Nº13.006.170/0001-25 REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SOB NIRE – 23300030435

1- DATA, LOCAL E HORA: 20 de fevereiro de 2025, às 09h00min horário de Brasília, realizada por meio de videoconferência, cujo link de acesso foi enviado previamente para os presentes. 2- PRESENTES: Presentes os membros do Conselho de Administração elencados a seguir: José Sérgio Fontenele de Azevedo, Alexandre Lacerda Landim, Denise Sá Vieira Carrá, Cristiano Marcelo Peres, René Adriaan Bernard Van der Plas e Teije George Smittenaar. 3 - MESA: Presidente: José Sérgio Fontenele Azevedo, e Secretária Corporativa: Simone Rocha Gonçalves Amorim. 4- QUORUM: Instalada conforme art.10, parágrafo 5º, do Estatuto Social da ZPE CEARÁ. 5-PAUTA DA REUNIÃO: 5.1. Submeter ao Conselho de Administração a indicação para o cargo de Diretor de Operações da ZPE CEARÁ para eleição, a teor do que dispõe o artigo 12º, inciso XXII do Estatuto Social da Companhia. 6 - DELIBERAÇÕES: O presidente do Conselho, o Sr. José Sérgio Fontenele de Azevedo iniciou a reunião, convidou o Diretor Presidente da ZPE para participar da reunião. O presidente do Conselho cumprimentou os demais membros, iniciou as atividades saudando-os, declarando abertos os trabalhos. Foi colocado para apreciação e aprovação dos membros do Conselho o assunto da pauta da reunião, tendo como resultado a seguinte deliberação: 6.1. O Conselho de Administração da ZPE CEARÁ aprovou a indicação do Sr. MICHEL MOURÃO MATOS, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 18.565-B, CNH sob o nº 04037778180 DETRAN-CE, inscrito no CPF sob o nº 317.041.823-87, residente e domiciliado em Fortaleza- CE, Rua Fausto Cabral nº 95, apto 804, Bairro Vicente Pinzon, CEP: 60.181-227, elegendo-o para o cargo de DIRETOR DE OPERAÇÕES DA ZEP CEARÁ, símbolo ZPE II, com mandato a partir de 21 de fevereiro de 2025 até 12 de abril de 2025. 7 - CONCLUSÃO: Ao final das discussões, foi facultado a todos os componentes da mesa o direito da colocação de mais algum tema para debate. Não sendo mais nada registrado, o Presidente da mesa declarou encerrada a seção, lavrando-se a presente Ata que é cópia fiel e ata lavrada em livro próprio.Confere com o original lavrado em livro próprio. Pecém, São Gonçalo do Amarante – CE, 20 de fevereiro de 2025. José Sergio Fontenele de Azevedo PRESIDENTE DO CONSELHO Simone Rocha Gonçalves Amorim SECRETÁRIA CORPORATIVA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. CONTRATADA: DTR SERVIÇOS DE TECNOLOGIAS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ; OBJETO: Serviço de Instalação com Fornecimento de Materiais do Sistema de Detecção de Incêndio da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, os preceitos do direito privado, art. 41, parágrafo sétimo do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 36.801,88 (trinta e seis mil, oitocentos e um reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, RODRIGO JOSÉ CHACON DE MESQUITA, Gerente de Planejamento e Finanças respondendo pela Diretoria Diretor de Governança, e FÁBIO FERREIRA FEIJÓ, Diretor Presidente, e pela Contratada, David Rodrigues Andrade. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, 27 de março de 2025.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

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