DOE 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 01 de abril de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº060 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº36.485, de 31 de março de 2025.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VI do artigo 88, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e as alterações constantes na Lei nº 18.310 de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 35.741, de 1º de novembro de 2023, CONSIDERANDO, finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:

• Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que passa a ser a seguinte: I - DIREÇÃO SUPERIOR

• Secretário da Segurança Pública e Defesa Social

• II - GERÊNCIA SUPERIOR

• Secretaria Executiva de Inteligência e Defesa Social

• Secretaria Executiva de Ações Integradas e Estratégicas

• Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna

III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

1. Assessoria Jurídica

2. Assessoria de Comunicação Social

3. Assessoria de Controle Interno

4. Ouvidoria

5. Assessoria de Assistência Biopsicossocial

6. Assessoria de Apoio a Gestão Superior

7. Assessoria de Gestão de Projetos

IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Coordenadoria de Inteligência

• 8.1. Célula de Inteligência

8.2. Célula de Contrainteligência

8.3. Célula de Operações

8.4. Célula de Inteligência de Sinais

1. Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança

• 9.1. Célula de Suporte Técnico

9.1.1. Núcleo de Telecomunicações

9.2. Célula de Operações Integradas

9.2.1. Núcleo de Teleatendimento

9.2.2. Núcleo de Videomonitoramento

9.2.3. Núcleo de Despacho

9.3. Célula Integrada de Operações de Segurança de Sobral

• 9.3.1. Núcleo de Suporte Técnico de Sobral

9.3.2. Núcleo Operacional de Sobral

9.3.3. Núcleo Operacional de Crateús

9.3.4. Núcleo Operacional de Tianguá

9.3.5. Núcleo Operacional de Camocim

9.3.6. Núcleo Operacional de Itapipoca

9.4. Célula Integrada de Operações de Segurança de Juazeiro do Norte

9.4.1. Núcleo de Suporte Técnico de Juazeiro do Norte

9.4.2. Núcleo Operacional de Juazeiro do Norte

9.4.3. Núcleo Operacional de Iguatu

9.4.4. Núcleo Operacional de Tauá

9.4.5. Núcleo Operacional de Campos Sales

9.4.6. Núcleo Operacional de Brejo Santo

9.5. Célula Integrada de Operações de Segurança de Quixadá

9.5.1. Núcleo de Suporte Técnico de Quixadá

9.5.2. Núcleo Operacional de Quixadá

9.5.3. Núcleo Operacional de Baturité

9.5.4. Núcleo Operacional de Russas

9.5.5. Núcleo Operacional de Canindé

9.5.6. Núcleo Operacional de Aracati

1. Coordenadoria de Defesa Social

10.1. Célula de Integração Comunitária

10.2. Célula de Grupos Vulneráveis

10.3. Célula de Proteção da Mulher

1. Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional

• 11.1. Célula de Planejamento da Região Metropolitana

• 11.2. Célula de Planejamento do Interior

1. Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas

• 12.1. Célula Integrada de Operações Aéreas de Fortaleza

• 12.2. Célula Integrada de Operações Aéreas de Juazeiro do Norte

• 12.3. Célula Integrada de Operações Aéreas de Sobral

• 12.4. Célula Integrada de Operações Aéreas de Quixadá

• 12.5. Célula Integrada de Operações Aéreas de Crateús V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

1. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento

• 13.1. Célula de Desenvolvimento Institucional

13.2. Célula de Planejamento, Orçamento e Monitoramento