DOE 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº062 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2025

146

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1370194

I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato nº 013/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-212, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS ; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 60, Aerolândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 132 da Lei nº 14.133/2021, tudo em conformidade com o disposto no Processo NUP 42001.000570/2025-04, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº013/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data 18/05/2025, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução contratual, no valor de R$ 16.632,00 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.632,00 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere o presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 31/03/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Paulo César Barroso Vieira - Representante Legal da Contratada. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 006/2025 - PRÉ-RESERVA 1368303

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA . OBJETO: O objeto deste contrato consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de vigilância , a serem realizados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, nas dependências da Secretaria do Esporte e no Estádio Arena Castelão. A execução dos serviços será regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), conforme as categorias, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, que constam nos autos do Processo NUP 42001.000066/2025-04, que deflagrou a Dispensa Licitatória nº 006/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 006/2025 e seus anexos, os preceitos do direito público, art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, ou até que seja finalizado o Pregão Eletrônico n°20220018 - VIPROC N° 01488422/2022. VALOR GLOBAL: R$ 1.503.987,72 (hum milhão, quinhentos e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos) pagos em Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.20912.03.339037000.1.500.9100000.0.3.01 0592. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e José Deocleciano Bezerra Albuquerque - Representante Legal. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 013/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1368009

CONTRATANTE: Secretaria do Esporte CONTRATADA: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA . OBJETO: Contratação de empresa para é a revisão de manutenção, tanto corretiva quanto preventiva do veículo devidamente identificado nos autos do processo acima citado , de acordo com as categorias, especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 005/2025 e seus anexos, os preceitos do direito público, art. 75, incisos I e VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ R$ 94.556,53 (noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos) pagos em Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.122.421.20190.03.339039.1.500.9100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Francisco Fernandes Fiuza de Carvalho - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE

1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS ; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: H.A.S. MOREIRA - ME; CNPJ: 08.651.504/0001-83; Nome do Projeto: ESPORTE ALÉM DA BOLA – ANO IV ; Nº de Processo: 5680500/2018; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 26 de março de 2025. Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 034/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°034/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CRIADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, CASTELÃO, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 32.627,39 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE MARÇO DE 2025 (CONTRATO 003/2023 - VENCIDO), CORRESPONDENTE A UC Nº: 57151226– ARENA ROMEIRÃO, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N° 42001.000602/2025-63. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 01 DE ABRIL DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 01 de abril de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA N°081/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, conforme NUP 19001.065332/2025-14, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2025

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA