DOE 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº062 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2025

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LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240014 – SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; V - FORO: Comarca de Fortaleza; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VII - VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.0 4.122.411.10989.15.449052.1.500.9100000.0; IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 07 de março de 2025; X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Raíssa Rabêlo Ferreira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO DOCUMENTO Nº037/2025 (SACC 1362795 – PRÉ-RESERVA: 1357776)

I -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; II - CONTRATADA: PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA , CNPJ: 32.578.387/0001-54; III - OBJETO: Prestação dos Serviços de manutenção corretiva de Hardware no regime de 24x7, com substituição de peças necessárias e suprimentos para dois equipamentos RISC IBM P5 e um Storage IBM DS4700, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240022, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; V - FORO: Comarca de Fortaleza; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado do dia 12/05/2025, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; VII - VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.421.20283.03.339040.1.500.9100000.0.2.01; IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 28 de março de 2025; X - SIGNATÁRIOS: Roberta de Alencar Pita, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Micaela Belen Palmaz, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº039/2025 (SACC 1362226 – PRÉ-RESERVA: 1366822)

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ: 10.922.543/0001-10. OBJETO: Prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição , por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 9 (nove) meses, contado da assinatura do contrato, e a execução é de 6 (seis) meses, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 54.039,31 (cinquenta e quatro mil trinta e nove reais e trinta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.15.449051.01.5 00.9100000.0.2.01 19100001.04.122.421.20161.15.339039.01.500.9100000.0.2.01; DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 26 de Março de 2025. SIGNATÁRIOS: Roberta de Alencar Pita, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Maria Canildes Vieira Sales, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moras

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO N°041/2025 (PRÉ RESERVA: 1326034 – SACC: 1362903)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II – CONTRATADA: MASTERCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA , CNPJ: 48.959.160/0001-99; III - OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos utensílios domésticos) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240014 – SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; V - FORO: Comarca de Fortaleza; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VII - VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil quinhentos reais); VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.1 22.411.10989.03.449052.2.500.9100000.0.4.01; IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 27 de março de 2025; X - SIGNATÁRIOS: Roberta de Alencar Pita, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Francielly Fátima Faria, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 006/2025 (PRÉ RESERVA: 1368235)

PROCESSO Nº: 19001.082582 / 2025-19 CEDEP. OBJETO: CAPACITAÇÃO DE 07 (SETE) SERVIDORES NA CONFERÊNCIA GARTNER DATA & ANALYTICS 2025 . JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das atividades a serem desenvolvidas na Secretaria da Fazenda, destacando insights essenciais, estratégias e frameworks indispensáveis para que Chief Data Analytics Officers (CDAOs) e líderes de negócios que possam inovar com uma visão ampliada, gerando impacto na organização, e proporcionando inovação contínua, utilizando tecnologias, processos, pessoas, habilidades e competências de I & O, construindo alianças com líderes de negócios, gerentes de produto e importantes stakeholders para direcionar a disrupção no mercado. VALOR GLOBAL: R$ 59.875,00 ( CINQUENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.339039.1.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F” DA LEI 14.133/21. CONTRATADA: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA ., CNPJ: 02.593.165/0001-40. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ROBERTA DE ALENCAR PITA, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E DE METAS FISCAIS. RATIFICAÇÃO: ROBERTA DE ALENCAR PITA, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E DE METAS FISCAIS.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA

Publique-se.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 3/2025

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DO ARACATI, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.. OBJETO: ESTABELECER UMA RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA O CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES VOLTADAS À COBRANÇA DE TRIBUTOS, EM ESPECIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS POR ATO INTER VIVOS (ITBI), DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS), DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA), DO