DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA CC 0670/2025-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR , MARCELO HERBERT PEREIRA DE OLIVEIRA , a partir de 03 de Abril de 2025, para o exercício no(a) Célula de Folha de Pagamento, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0902/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.145619/2024-51, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível E LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, a partir de 09 de Dezembro de 2024, a servidora BARBARA SIQUEIRA MENDES** , matrícula nº 3049881X, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrada na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotada nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de março de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0941/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.058549/2025-82, resolve autorizar a viagem dos(as) SERVIDORES(AS)** FRANCISCA EUGÊNIA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula 11209211 e MARCELO RANGEL PINHEIRO, matrícula 4812481X, da Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade, no período de 02 a 05 de abril de 2025, a fim de participarem do Comitê de Gestores, da Crede 18, com o objetivo de fortalecer a atuação das CPPE para promoção da cultura da paz, no âmbito escolar e acompanhar in loco das escolas: EEMTI Estado da Bahia e EEMTI Wilson Gonçalves, no Município de Crato, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº372/2022 - NUP 22001.031579/2025-41/IG: 1371640 - SACC: 1244869

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 372/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: O MOVELEIRO COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA ., estabelecida na Rua Frei Henrique de Coimbra, nº 583 – Emaús, Parnamirim/RN, CEP: 022.392.534-95, inscrita no CNPJ sob o nº 08.773.990/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ DE ANCHIETA COSTA JUNIOR, RG 1500993 ITEP/RN e inscrito no CPF sob nº 022.392.534-95, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2022, publicado no D.O.E. de 14.11.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b §1° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem como objeto a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, com tecnologia inverter, com serviços de instalação, na capital e interior, para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 01 ao 17, do grupo 01 do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 7.086.046,62 (sete milhões, oitenta e seis mil, quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), passando de R$ 63.110.499,21 (sessenta e três milhões, cento e dez mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos) para R$ 70.196.545,83 (setenta milhões, cento e noventa e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 11,23% (onze vírgula vinte e três por cento) ao valor global do contrato, conforme C.I n.º 026/2025/SEDUC/CEASE, datado de 12.02.2025, às fls. 02/04 e a IG Nº 1371640 , constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 02 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ DE ANCHIETA COSTA JUNIOR - Representante da empresa O Moveleiro Comércios e Serviços - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. ISAC DE SOUZA BEZERRA, 2. TAYNARA LIMA OLIVEIRA. Fortaleza 03 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2023 - PROCESSO Nº22001.050214/2025-16/IG: 1371742 - SACC: 1272604

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSELHO DE OBRAS PAROQUIAIS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA – COPEA , inscrita no CNPJ N.º 07.354.475/000125, estabelecida na Av. Dom Luis, 350 A, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-230, doravante denominado LOCADOR, representado por seu presidente o Sr. Oliveira Braga Rodrigues, brasileiro, solteiro, sacerdote católico, portador do RG n.º 1.445.841 SSP/CE, inscrito no CPF n.° 194.281.543-34, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 082/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objetivo a locação de imóvel para a instalação e funcionamento da EEFM PARÓQUIA DA PAZ, localizado na Av. Visconde de Mauá, n.º 905, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.125-058, inscrição de IPTU n.º 20454-4.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) considerando o valor mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sem reajuste, conforme despacho da CECON, datado de 18.03.2025 às fls. 31/32 e I.G Nº 1371742, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de maio de 2025 até 11 de maio de 2026.CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Contratada de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 02 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - LOCATÁRIA, OLIVEIRA BRAGA RODRIGUES - Conselho de Obras Paroquiais de Educação e Assistência – COPEA - LOCADOR. TESTEMUNHAS: 1. PRISCILA CAXILE SOARES, 2. DANIELE LIMA DE PAULA . Fortaleza 03 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2023 - NUP 22001.126488/2024-11/IG: 1371603 - SACC: 1291849 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , estabelecida na Av. Santos Dumont, nº3131, sl. 610 A e sl. 611 A, bairro Aldeota, Fortaleza – CE, CEP. 60.150-165, inscrita no CNPJ sob o nº 07.742.263/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Sr. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO, inscrito no RG nº 2005005056219 e CPF n.º 034.088.993-47, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ