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Diário Oficial do Estado do Ceará · 02/04/2025 · pág. 1

DOE 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 02 de abril de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº061 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº36.491 , de 31 de março de 2025.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VI do art. 88 da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, Lei nº 19.129, de 19 de dezembro de 2024 e Lei nº 19.206, de 27 de março de 2025, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 34.820, de 27 de junho de 2022 e CONSIDERANDO finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo; DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que passa a ser a seguinte: I - DIREÇÃO SUPERIOR

• Comandante-Geral

II - GERÊNCIA SUPERIOR

• Subcomandante-Geral • Diretoria de Planejamento e Gestão Interna • Diretoria de Planejamento e Gestão Operacional III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

  1. Assessoria do Gabinete do Comando-Geral

  2. Assessoria Jurídica 3. Assessoria de Comunicação

  3. Assessoria de Inteligência Policial Militar

  4. Assessoria de Controle Interno

  5. Ouvidoria IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 7. Coordenadoria de Operações 7.1. Célula de Planejamento 7.1.1. Núcleo de Planejamento da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza 7.1.2. Núcleo de Planejamento do Interior 7.1.3. Núcleo de Planejamento de Eventos Extraordinários e Especiais 7.1.4. Núcleo de Gestão da DIRSO 7.2. Célula de Gestão Operacional 7.2.1. Núcleo Administrativo 7.2.2. Núcleo de Análise Estatística 7.2.3. Núcleo de Apoio e Controle Operacional 7.3 Célula de Gestão Estratégica de Procedimentos Especiais, Acompanhamento de Sistemas e de Dados Operacionais 7.3.1. Núcleo de Gestão Estratégica de Procedimentos Especiais

7.3.2 Núcleo de Acompanhamento de Sistemas e de Dados Operacionais

  1. 1º Comando Regional de Polícia Militar – 1º CRPM - Capital Oeste

8.1. 5º Batalhão de Polícia Militar

8.1.1. 1ª Companhia do 5º BPM 8.1.2. 2ª Companhia do 5º BPM 8.1.3. 3ª Companhia do 5º BPM

8.2. 17º Batalhão de Polícia Militar

8.2.1. 1ª Companhia do 17º BPM

8.2.2. 2ª Companhia do 17º BPM 8.3. 18º Batalhão de Polícia Militar 8.3.1. 1ª Companhia do 18º BPM 8.3.2. 2ª Companhia do 18º BPM 8.4. 20º Batalhão de Polícia Militar 8.4.1. 1ª Companhia do 20º BPM 8.4.2. 2ª Companhia do 20º BPM 8.4.3. 3ª Companhia do 20º BPM 8.5. 21º Batalhão de Polícia Militar 8.5.1. 1ª Companhia do 21º BPM 8.5.2. 2ª Companhia do 21º BPM 9. 5º Comando Regional de Polícia Militar – 5º CRPM - Capital Leste 9.1. 6º Batalhão de Polícia Militar

9.1.1. 1ª Companhia do 6º BPM 9.1.2. 2ª Companhia do 6º BPM 9.1.3. 3ª Companhia do 6º BPM 9.2. 8º Batalhão de Polícia Militar 9.2.1. 1ª Companhia do 8º BPM 9.2.2. 2ª Companhia do 8º BPM 9.3. 16º Batalhão de Polícia Militar 9.3.1. 1ª Companhia do 16º BPM 9.3.2. 2ª Companhia do 16º BPM 9.3.3. 3ª Companhia do 16º BPM 9.4. 19º Batalhão de Polícia Militar 9.4.1. 1ª Companhia do 19º BPM 9.4.2. 2ª Companhia do 19º BPM 9.4.3. 3ª Companhia do 19º BPM 9.5. 22º Batalhão de Polícia Militar 9.5.1. 1ª Companhia do 22º BPM