DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

*** *** * PORTARIA Nº98/2025 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor FRANCISCO DANIEL JARDILINO DA SILVA , matrícula nº 30017501, ocupante do cargo de Soldado PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** : Francisco Daniel Jardilino da Silva Melo, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Mucuripe–Fortaleza/CE sob matrícula: 020818 01 55 2024 2 00108 155 0033721 48 em 11/12/2024. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº100/2025 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JOYCE CRISTINA DE SOUZA SALLES VIEIRA , matrícula nº 30008235, ocupante do cargo de Soldado, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Joyce Cristina de Souza Salles, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do 1º Oficio Boa Viagem/CE, sob matricula 019380 01 55 2015 3 00002 008 0000151 71, em 12/01/2015. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO II AO CONTRATO Nº1287618/2023 – IG 1362376

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1287618/2023; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , inscrita sob o CNPJ nº 07.468.050/0001-47; IV – ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515 – Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.810-700, Fone (85) 3276.8830, neste ato representada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, Gerente Comercial , RG nº 2002010249637 SSP/CE, CPF nº 367.200.383-20; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso III do § 1° do Art. 57 da Lei nº 8.666/1993; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII - OBJETO: Reequilíbrio contratual sobre a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra 2024/2024; VIII – VALOR: Valor mensal de a R$ 269.200,75 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos reais e setenta e cinco centavos), totalizando o valor GLOBAL de R$ R$ 3.230.409,00 (três milhões duzentos e trinta mil quatrocentos e nove reais), sendo o valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 172.245,12 (cento e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e doze centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A vigência desse Termo Aditivo é a partir da data de publicação, conforme reajuste de Salários e Demais Benefícios determinados pela referida Convenção Coletiva (retroagindo à 01/Janeiro/2024) e reajuste de Salários e Demais Benefícios, a repactuação contratual, em conformidade com os valores constante na Planilha Orçamentária; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 28 de março de 2025; XII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Coronel Ordenador de Despesas e o Sra Marinalva Lima Pereira, contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO XII AO CONTRATO Nº1201149/2022 – IG 1370080

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento XII ao Contrato nº 1201149/2022; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - CONTRATADA: EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , inscrita sob o CNPJ nº 07.783.832/0001-70; IV – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850 – Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.125-101, Fone (85) 3195.2600, 9.9922.9521, neste ato representada pela Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, Sócia-Administradora, RG nº 2002002050878-SSP/CE, CPF nº 514.307.113-53; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso III do § 1° do Art. 57 da Lei nº 8.666/1993; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº068/2021 – SSPDS , SACC Nº 1201149/2022, em decorrência da majoração do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, conforme a convenção coletiva de trabalho nº 2024/2024, registro nºCE000213/2024 Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará.; VIII – VALOR: Valor mensal de a R$ 377.005,29 (Trezentos e setenta e sete mil, cinco reais e vinte e nove centavos), totalizando o valor GLOBAL de R$ 4.524.063,48 (quatro milhões quinhentos e vinte e quatro mil, sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 2.855,04 (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A vigência desse Termo Aditivo é a partir da data de publicação, conforme reajuste de Salários e Demais Benefícios determinados pela referida Convenção Coletiva (retroagindo à 01/Janeiro/2024) e reajuste de Salários e Demais Benefícios, requerendo, portanto, a repactuação contratual, em conformidade com os valores constante na Planilha Orçamentária; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 28 de março de 2025; XII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Coronel Ordenador de Despesas e o Sra Lúcia Maria Simões Pereira, contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº052/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora ANA KARINA MOREIRA PEREIRA , ocupante do cargo de 3º Sargento PM desta PMCE, Matrícula: 307.783-1-6, o valor total de R$ 4.536,54 (quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), em face da sua promoção à graduação de Cabo PM, a contar de 24 de dezembro de 2017, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215 de 17/04/2020. Publicada no BCG no 237 de 20/12/2017, a contar de 24 de dezembro de 2017, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 232, de 13 de dezembro de 2017 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.005949/2025-00. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.5 00.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº175/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve aos 41 SERVIDORES relacionados na Repercussão Financeira,