DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº126/2025 NUP:27001.001272/2025-30 – PRÉ-RESERVA:126
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):
NOME DO(A) AGENTE CULTURAL MATEUS RODRIGUES SOARES CPF DO(A) AGENTE CULTURAL *.864.053- NOME DO COLETIVO CULTURAL (SE HOUVER) CARETAS - A TRADIÇÃO ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL Distrito Ponta da Serra, Crato/CE
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “A TRADIÇÃO DOS CARETAS PERMANECE VIVA NO CRATO”, contemplado no 19º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025, na categoria MANIFESTAÇÃO TRADICIONAL POPULAR, conforme Plano de Ação devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta, fiscal e Coordenador(a) Finalístico(a):
1.2 VIGÊNCIA 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura. 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.391.132.11689.01.339048.2.7591200070.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Bradesco, Agência nº 0454-4, Conta Corrente n° ***763- 1.6 FISCAL Luis Torres de Melo Filho, Matrícula nº 300093-5-5 1.7 COORDENADOR(A) FINALÍSTICO(A) Jéssica Ohara Pacheco Chuab, Matrícula nº 3000946-0
Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 19º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025; na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará); no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 02 de abril de 2025. Signatários:
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Mateus Rodrigues Soares AGENTE CULTURAL FOMENTADO Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº127/2025 NUP:27001.001292/2025-19 – PRÉ-RESERVA:1371359000
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):
NOME DO(A) AGENTE CULTURAL NAJLA MARIA NASCIMENTO DA SILVA CPF DO(A) AGENTE CULTURAL *.935.283- NOME DO COLETIVO CULTURAL (SE HOUVER) 7º FESTIVAL DE MALHAÇÃO DE JUDAS DAS COMUNIDADES ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL Jardim América, Fortaleza/CE
Objeto:Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “7º FESTIVAL DE MALHAÇÃO DE JUDAS DAS COMUNIDADES”, contemplado no 19º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025, na categoria MANIFESTAÇÃO TRADICIONAL POPULAR - QUEIMAÇÃO DE JUDAS, conforme Plano de Ação devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta, fiscal e Coordenador(a) Finalístico(a):
1.2 VIGÊNCIA 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura. 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 6.000,00(seis mil reais) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.391.132.11689.03.339048.2.7591200070.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Bradesco, Agência nº 456,Conta Corrente n° *636- 1.6 FISCAL Luis Torres de Melo Filho, Matrícula nº 300093-5-5 1.7 COORDENADOR(A) FINALÍSTICO(A) Jéssica Ohara Pacheco Chuab, Matrícula nº 3000946-0
Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 19º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025; na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará); no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 31 de março de 2025. Signatários:
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Najla Maria Nascimento da Silva AGENTE CULTURAL FOMENTADO Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** * TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS INVENTARIADOS CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2025 NUP: 27001.008921/2024-42.**
SECULT/PERMITENTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. INSTITUTO DRAGÃO DO MAR/PERMISSIONÁRIO: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.455.125/0001-31, à Rua Dragão do Mar, n.º 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, n.º 30, Fortaleza/CE, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF sob o n.º .655.213-*, residente e domiciliada nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no art. 13, §6º da Lei Estadual nº 12.781/1997. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a permissão de uso , em favor do PERMISSIONÁRIO, do(s) bem(ns) móvel(eis)** pertencente(s) à PERMITENTE, para uso exclusivo no Equipamento Cultural CASA DE ANTÔNIO CONSELHEIRO - CAC, localizado na R. Cônego Áureliano Mota, 210 - Centro, Quixeramobim - CE, 63800-000. Este instrumento é parte integrante, independentemente de sua transcrição, do CONTRATO DE GESTÃO N.º 04/2025. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: Constituem obrigações da PERMITENTE: Entregar os bens