DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025 63

para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a interrupção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos pode comprometer a continuidade do serviço prestado pela Administração, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando que a alimentação é necessidade permanente e evitam-se custos extras com mobilização e instalação de mobiliário e equipamentos. . VALOR GLOBAL: R$ 631.800,00 (seiscentos e trinta e um mil e oitocentos reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Programa: 231; PA: 20979; Fonte: 00; Elemento de Despesa: 339039 22100022.12.36 2.231.20979.01.339039.1.5009100000.0 8.2.1. Gestão/Unidade: 22; 8.2.2. Fonte de Recursos: 00; 8.2.3. Programa de Trabalho: 231; 8.2.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Mariana Freire de Souza - L’chef Serviços em Alimentação Ltda.- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS, 2. JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA . Fortaleza 01 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 64/2025 - PROCESSO Nº22001.083052/2024-11/IG: 1331273000 - SACC: 1363727

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: SAL DA TERRA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA , com sede na Rua Bernadete Maria Leal, 200, Salinas, CEP: 60.811-015, Fone: (85) 989708211, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 36.260.763/0001-19, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo(a) LORRANY BRITO DA SILVA, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2007010332136, e do CPF nº 044.305.313-82, residente e domiciliada(o) em Fortaleza/ CE, na Rua Bernadete Maria Leal, 200, Salinas, CEP: 60.811-015, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços para viabilizar a realização da etapa estadual do Ceará Científico , da Secretaria de Educação do Ceará – SEDUC/CE – incluindo a locação de espaço, equipamentos, acessórios, estrutura, operação dos equipamentos, disponibilização de equipe necessária, montagem e desmontagem, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240045, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. . VALOR GLOBAL: R$ 214.980,00 (duzentos e quatorze mil novecentos e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22; 15.1.2. Fonte de Recursos: 799; 15.1.3. Programa de Trabalho: 143; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.1.5. Funcionais Programáticas: 22100022 .12.362.143.11283.01.339039.2.7991200076.1 22100022.12.362.143.11283.02.339039.2.7991200076.1 22100022.12.362.143.11283.03.339039.2.799120 0076.1 22100022.12.362.143.11283.04.339039.2.7991200076.1 22100022.12.362.143.11283.05.339039.2.7991200076.1 22100022.12.362.143.11283.06. 339039.2.7991200076.1 22100022.12.362.143.11283.07.339039.2.7991200076.1 22100022.12.362.143.11283.08.339039.2.7991200076.1 22100022.12.36 2.143.11283.09.339039.2.7991200076.1 22100022.12.362.143.11283.10.339039.2.7991200076.1 22100022.12.362.143.11283.11.339039.2.7991200076.1 22100022.12.362.143.11283.12.339039.2.7991200076.1 22100022.12.362.143.11283.13.339039.2.7991200076.1 22100022.12.362.143.11283.14.339039. 2.7991200076.1; 15.1.6. Nota de Empenho: 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 17 DE MARÇO DE 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação, LORRANY BRITO DA SILVA - Sal da Terra Alimentação e Serviços LTDA - CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. ALINE MATOS DE AMORIM, 2. ROGERS DA SILVA BEZERRA . Fortaleza 02 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 79/2025/NUP 22001.042058/2025-10 IG: 1371243 SACC: 1363755

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87 residente em Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castelão), n.º 545, Bairro: Boa Vista castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 SSP/CE, inscrita no CPF nº 416.149.683-49, residente e domiciliada no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito a Rua do Bosque, nº 115, Bairro: Guararapes, CEP: 60.810- 200, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação do Serviço de manutenção predial no EEM PADRE ROCHA, com serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas predial do imóvel com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 343.490,18 O valor total da contratação é de R$ 343.490,18 (trezentos e quarenta e três, quatrocentos e noventa e dezoito centavos). pagos em conformidades com contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: (544)-(000) Precatórios FUNDEF; Programa de Trabalho: Programa de Trabalho: 143 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO; Elemento de Despesa: 339039 – IP 2166. Funcional programática: 22100022.12.362.143.11292.03.339039.1.5449200000.1 Chave reduzida: 27573 . DATA DA ASSINATURA: 18 de Março de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante MARIA CANILDES VIEIRA SALES Kg Construções Ltda Contratada e TESTEMUNHAS: 1. JACQUELINE PIMENTA SOARES 2.PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS Fortaleza, 02 de abril de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001045081/202566 - IG - 1370166

CONTRATANTE: A ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA, situada(o) na Rodovia Coronel Alfredo Miranda, s/n - Bairro Capuan Cidade Caucaia/CE CEP: 61695-000, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0138-80, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo CLAUDENILDO BENTO DE MATOS CONTRATADA: CAMILA ALVES ARAUJO , com sede na Rua José MariaVeras, Nº 2267, Bairro: Centro, Municipio: Camocim/ CE CEP: 62.400-000, Fone: (85) 98617.1798, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 44.084.013/0001-61, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo CAMILA ALVES ARAUJO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOSDEFESTIVIDADES E HOMENAGENS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/04368, Termo de Participação nº 2025/0011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/04368eTermo de Participação nº 2025/0011, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alteradopelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de24defevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: