DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº955/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto nº33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei nº17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n°22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art.1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como membro da Comissão de Gratificação Especial de Desempenho – GED, por meio da portaria nº155/2025, de 24 de janeiro de 2025. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a membro da referida comissão. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2025 .

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº955/2025 DATADA DE 06 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº1081/2025.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA AO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de criação de Comissão para acompanhamento e análise da documentação apresentada aos processos de Chamamento Público de Credenciamento; CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Edital de Chamamento Público para o credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de endometriose, conforme as condições estabelecidas no edital e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021. CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.017970/2025-69. RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão Especial de acompanhamento e análise da documentação apresentada aos processos de chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de endometriose. Parágrafo Único. A Comissão Especial de que trata o caput será composta pelos membros listados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2025. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 1081/2025 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

PORTARIA Nº1591/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 153º, inciso IV do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o NUP Nº 24001.101662/2024-30, em que o servidor Eduardo Rocha Neto, matrícula nº 00734012, admitido nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, solicitou Certidão de Tempo de Contribuição referente ao período de 12/08/1982 a 28/02/1994; CONSIDERANDO que a CEFPA/SESA informou que o servidor permaneceu na folha de pagamento até o mês de fevereiro de 1994; CONSIDERANDO que a CEFPA/SESA informou que não foram encontrados registros referente a dispensa/exoneração do requerente, como também as fichas financeiras anteriores a 1987; CONSIDERANDO que há fortes indícios da materialidade e autoria de um possível abandono de cargo, não há necessidade de sindicância. RESOLVE determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar junto à PROPAD da Procuradoria-Geral do Estado, para apuração de possível abandono de cargo/ função por parte do servidor EDUARDO ROCHA NETO , matrícula nº 00734012, por ter deixado de comparecer ao serviço desde fevereiro de 1994 até a presente data, violando o art. 191, inciso VI, c/c o art. 193, inciso XIV, da Lei nº 9.826/74, passível de demissão nos termos do art. 199, inciso III e §1º do mesmo Diploma Legal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 20 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1769/2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE ORDENADORA DE DESPESAS SUBSTITUTO AUTOMÁTICO NA ÁREA ADMINISTRATIVA E ATUAR NOS IMPEDIMENTOS EVENTUAIS E LEGAIS DO ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024;CONSIDERANDO as informações contidas do NUP 24001.019590/2025-69;RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Ana Daniele Andrade Vitoriano, matrícula nº 49361912, para exercer as atribuições de Ordenadora de Despesas Substituto Automática na Área Administrativa e atuar nos impedimentos eventuais e legais do Ordenador de Despesas do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCC, a partir de 11 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2025. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA Nº1781/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER Vale-Transporte , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** RELACIONADOS no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1781/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025