DOE 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº061 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2025

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.038143/2025-83

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM ALMIRANTE TAMANDARÉ, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JONATHAN ARAUJO CAVALCANTE , matrícula nº 22200140345167, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 18/02/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/02/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.038143/202583. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. SEFOR 2 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de março de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.046048/2025-53

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI SÃO JOSÉ, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) FRANCISCO GILSON LIMA XIMENES , matrícula nº 22200140271902, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 06/03/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 14/02/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.046048/2025-53. Granja, 06 de março de 2025. CREDE 4 - CAMOCIM/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de março de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.039426/2025-42

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM ARQUITETO ROGÉRIO FROES, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA JESSIANE SANTANA DAS NEVES , matrícula nº 22200140278303, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 14/02/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 17/02/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.039426/2025-42. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025. SEFOR 2 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de março de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 058 SÉRIE 3 ANO XVII, 28 DE MARÇO DE 2025, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – FESTIVIDADES E HOMENAGENS DO PROCESSO Nº 22001.005439/2025-18, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 17 - Icó, estabelecida a Rua Projetada, nº s/n, Bairro Novo Centro, Município de Icó/CE, Telefone ( 88 ) 3561 5552, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0636-31 e a empresa ROSYANE FAUSTINO DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 48.759.551/0001-60. Onde se lê : PROCESSO Nº 22001050439/2025818 Leia-se : PROCESSO Nº22001.005439/2025-18 Fortaleza, 31 de março de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2025 - PRÉ-RESERVA 1354644

TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE, E A ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ (IACC) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Constituição Estadual, da Lei Ordinária Estadual nº 15.175/2012, e do Processo nº 42001.001189/2024-73, o presente edital tem como fundamento: a) A Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) A Lei Complementar Estadual n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018, Lei Complementar Estadual nº 213/2020 e Lei Complementar Estadual nº 256/2021; c) Decreto Estadual n° 32.810, de 28 de setembro de 2018, atualizado pelo Decreto Estadual nº 32.872, de 04 de novembro de 2018; d) A Lei Estadual nº 18.430, de 21 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024); e e) As demais legislações aplicáveis à política pública de que trata este instrumento convocatório. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do PROJETO FELIZIDADE , que visa promover ampla mobilização no município do Estado do Ceará, incentivando o esporte como forma de inclusão social e estimulando a participação em atividades esportivas, credenciado e executado conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento; DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor global de R$ 228.337,00 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e sete reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 42100001.27.812.151.11360.3.335041.1.500.9100000.0.4.01- 07745 (SESPORTE); VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto; DO FORO: Fortaleza-Ceará; DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025; SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Francisca Camila Barros da Costa – Presidenta da IACC. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 19001.342277/2024-19, nos termos do art. 117 da Lei Estadual n° 9.826/74, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01/10/2024, do ato datado de 31 de março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de abril de 2023, que autorizou a prorrogação do AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do servidor MARCELO CANÁRIO GONÇALVES , ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C, matrícula n° 497681-1-7, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA